5 anos de prisão para pirotecnia nos estádios. Adeptos do Sporting aplaudiram PSP

 O novo quadro do Governo propõe uma pena de prisão até cinco anos, ou pena de multa até 600 dia. Cenas de violência em Alvalade, com aplausos noutra bancada.

O Governo trabalhou num diploma, denominado Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas, que inclui a criminalização do uso e deflagração de engenhos pirotécnicos em recintos desportivos.

Esse diploma inclui um capítulo sobre a responsabilidade criminal e contraordenacional, bem como uma secção relativa à responsabilidade criminal e crimes de perigo comum, indicou à Lusa fonte do Ministério da Administração Interna (MAI). Ler mais

Anacom diz que os preços de telecomunicações subiram 1,5% em setembro face a 2021

 

O regulador salienta os aumentos do valor a pagar pelos produtos das três principais operadoras em abril, influenciando o crescimento dos preços das telecomunicações ao longo do ano. 

 A Apritel e a Anacom continuam a fazer leituras diferentes dos dados fornecidos pelo Eurostat quanto à evolução dos preços de telecomunicações em Portugal. A associação de operadores salienta que em setembro, os preços das telecomunicações baixam 0,2% face a agosto. A Anacom confirma essa descida face a mês anterior, justificando as alterações de uma das ofertas em pacote.

No entanto, em termos homólogos, diz que os preços aumentaram 1,5%, valor que foi influenciado pelos preços implementados pela MEO, NOS e Vodafone em abril. “Este crescimento dos preços das telecomunicações foi 7,7% inferior ao verificado pelo IPC (9,3%), a maior diferença negativa desde março de 2001”, refere o regulador no comunicado. Refere ainda que a taxa de variação média dos preços de telecomunicações no último ano foi de 1,8%, ou seja, 4,1% abaixo do IPC (6%). Ler mais

Philips vai despedir 4.000 pessoas. Erro na produção de um respirador de sono custa à empresa 1.3 mil milhões de euros

 A Philips vai avançar com o despedimento de 4.000 colaboradores devido às decisões de um conjunto de ações legais relativas a erros na produção de dispositivos médicos. A empresa terá que pagar uma indeminização de 1300 milhões de euros, que têm um grande impacto no balanço do terceiro trimestre.

O grupo disse que as demissões, que representam de 5% da força de trabalho, terão efeitos imediatos na sua rede global, numa tentativa de economizar cerca de 300 milhões de euros por ano, revela o ‘Financial Times’.

A Philips foi obrigada retirar do mercado e apelar à devolução de 5,5 milhões de respiradores para pessoas com apneia do sono nos EUA. De acordo com a FDA, reguladora de alimentos e medicamentos norte-americana, estes colocam em risco os utilizadores ao inalares uma espuma tóxica, que contribuem para “uma ampla gama de lesões, incluindo cancro, pneumonia, asma e outros problemas respiratórios, infeção, dor de cabeça, tosse, dificuldade em respirar, tonturas, nódulos e dores no peito”. Ler mais

Carregador universal baseado em USB-C aprovado na União Europeia e será obrigatória a partir de 2024

 

A norma diz que não será necessário comprar um carregador diferente cada vez que se comprar um novo telemóvel ou dispositivo semelhante dado que todos vão poder ser recarregados utilizando o mesmo carregador. 

O Conselho da União Europeia (UE) deu hoje luz verde final à diretiva relativa ao carregador universal, prevendo que a porta USB-C se torne obrigatória para todos os dispositivos eletrónicos, como telemóveis, tablets e auscultadores, em 2024.

Em comunicado divulgado no dia em que os ministros do Ambiente se reúnem no Luxemburgo, o Conselho da UE dá conta desta aprovação final, apontando que “já não será necessário comprar um carregador diferente cada vez que se comprar um novo telemóvel ou dispositivo semelhante” dado que “todos vão poder ser recarregados utilizando o mesmo carregador”. Ler mais

 

Mudança de hora: Não se esqueça de atrasar o relógio no próximo domingo

 A hora na União Europeia vai mudar, na madrugada de dia 30 de outubro, para o horário de Inverno, atrasando mais uma vez os ponteiros 60 minutos.

Em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios deverão ser atrasados uma hora quando for 02:00 de domingo, passando a ser 01:00.

Na Região Autónoma dos Açores, a mudança será feita às 01:00, passando para a 00:00.

 O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.

Fisco já pagou 1 milhão de cheques. Transferências falharam para 200 mil

 

Governo diz que foram detetados "cerca de 200 mil contribuintes a quem se fez a transferência e [o pagamento dos 125 euros] veio devolvido por o IBAN estar incorreto". Apela, por isso, a que os dados bancários sejam atualizados no Portal das Finanças. 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta segunda-feira que as Finanças já procederam ao pagamento de um milhão de 'cheques' de 125 euros, adiantando que o processo está a decorrer com "normalidade". Há, contudo, casos em que o pagamento foi devolvido devido ao facto de o IBAN estar incorreto e o Governo apela a que os contribuintes o atualizem no Portal das Finanças. 

"Os pagamentos estão a decorrer com a normalidade que prevíamos e com a eficácia semelhante à dos reembolsos do IRS. Neste momento, através das Finanças, já conseguimos colocar um milhão de pagamentos e aquilo que verificámos é que há alguns contribuintes que não têm o IBAN atualizado e que, por essa circunstância, volta para trás [o pagamento]", disse Mendonça Mendes, em declarações à RTP3. Ler mais

Endividamento da economia cresceu para 794,4 mil milhões em agosto

 Deste total, 355,9 mil milhões de euros respeitavam ao setor público (administrações públicas e empresas públicas) e 438,4 mil milhões de euros ao setor privado (empresas privadas e particulares).

Em agosto, o endividamento do setor não financeiro (administrações públicas, empresas e particulares) aumentou 0,5 mil milhões de euros, para 794,4 mil milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal (BdP), esta segunda-feira. 

Deste total, 355,9 mil milhões de euros respeitavam ao setor público (administrações públicas e empresas públicas) e 438,4 mil milhões de euros ao setor privado (empresas privadas e particulares).

O endividamento do setor privado, explica o supervisor, cresceu 1,2 mil milhões de euros. Este acréscimo resultou, principalmente, do incremento do endividamento das empresas privadas, em 0,8 mil milhões de euros.

Já o endividamento das empresas privadas aumentou junto do exterior (1,3 mil milhões de euros), mas diminuiu junto do setor financeiro (0,4 mil milhões de euros). O endividamento dos particulares também cresceu (0,4 mil milhões de euros), maioritariamente junto do setor financeiro.

O endividamento do setor público diminuiu 0,7 mil milhões de euros e concretizou-se sobretudo, numa redução do endividamento perante o exterior e os particulares (1,0 e 0,4 mil milhões de euros, respetivamente). Em contrapartida, aumentou o endividamento do setor público junto do setor financeiro e das administrações públicas.