Uma Europa sem Facebook?

A suspensão dos serviços do Facebook e do Instagram na Europa está em cima da mesa. Infelizmente, é improvável que isso aconteça.

Uma discussão sobre o controlo de dados dos europeus está a pôr em risco a presença do Facebook no espaço da União. A empresa americana já foi avisada das decisões que colocam em risco a sua presença, e o alerta já veio repetido pelos próprios no relatório à Comissão do mercado e nos detalhes regulares aos investidores.

O processo de regulação foi iniciado na Irlanda e prende-se com o desrespeito do Facebook na gestão dos dados dos europeus, que continuam a ser rotineiramente enviados para os Estados Unidos. A decisão vai demorar alguns meses a chegar e deverá ainda envolver o organismo da Comissão que gere a Proteção de Dados, mas o desfecho é inevitável e implicará a criação de centros de dados do Facebook dentro do espaço da União Europeia. Ler mais

Diário de 16-8-2022

Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16

Lei n.º 16/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

Declaração de Retificação n.º 21/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P

Gás engarrafado volta a ter valor máximo fixo de 29,47 euros. Consumidores vão poupar a partir de hoje 3,2 euros por botija

Os consumidores vão poupar quase 3,2 euros por botija de gás de consumo doméstico, através da fixação dos valores máximos, que entram em vigor esta terça-feira, adiantou o Governo em resposta à Lusa.

O executivo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de Covid-19, determinando que uma garrafa de gás de butano 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até 28,34 euros, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No caso do GPL propano T3, o máximo varia entre 29,11 euros por garrafa de 11 kg e 23,81 kg por botija de nove quilogramas.

As garrafas de GPL propano T5, por sua vez, vão custar até 109,08 euros (45 kg) ou 84,84 euros (35 kg). Ler mais

Abono de família: saiba se tem direito e quanto pode receber

O abono de família é uma forma de o Estado ajudar famílias mais carenciadas, numerosas ou monoparentais, a sustentar crianças e jovens que tenham a cargo. Para ter direito a este apoio são avaliadas as necessidades do seu agregado familiar. Neste artigo damos a conhecer os critérios aos quais tem de corresponder para ter acesso a este abono, que escalões existem e ainda como calcular o montante que pode receber.

O que é o abono de família?

O abono de família é uma prestação social, dispensada mensalmente em dinheiro, com o intuito de ajudar as famílias com crianças e jovens a cargo.

Existem cinco escalões do abono de família que variam consoante os rendimentos do agregado, a idade e o número de adultos e crianças por agregado. Ler mais

Inflação acelera gastos nos supermercados e procura por marcas brancas

A inflação está a acelerar os gastos das famílias nos supermercados, com a procura por marcas brancas a crescer 22% em julho face ao período homólogo.

Nos primeiros sete meses deste ano, os gastos nos supermercados totalizaram quase seis mil milhões de euros, o que representa um aumento de 5,8% face a igual período de 2021, segundo os dados da NielsenIQ citados pelo Diário de Notícias (acesso livre). Inflação impulsiona procura por marcas brancas.

As vendas em valor nos hiper e supermercados estão a disparar. Se no primeiro mês deste ano, o setor arrancou em linha com o ano passado e em fevereiro caiu 1%, desde março que as vendas têm vindo a disparar à boleia da escalada da inflação. Só em julho, as vendas a retalho cresceram 12,9%, a maior subida desde o início de 2022.

No acumulado deste ano, as famílias já gastaram mais 326 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado. A escalada dos preços está a impulsionar a procura pelas marcas de distribuição, que cresceram 22,1% no total dos bens de grande consumo em julho contra os 7,5% das marcas de fabricantes, mas cresceram 23,4% nos produtos alimentares. A tendência não é nova, mas tem vindo a crescer com a subida dos preços, sendo que a quota das marcas brancas, no segmento da alimentação, é já de 46%.

Desempregados sem subsídio estão a perder tarifa social de energia

O regime do benefício da tarifa social da energia elétrica apenas considera clientes economicamente vulneráveis os beneficiários de prestações de desemprego, deixando de fora os casos sem rendimentos.

A atribuição da tarifa social de luz ou gás, que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão, não está a ser justa. Numa recomendação enviada ao secretário de Estado Adjunto da Energia, a provedora de Justiça dá o exemplo dos desempregados, que só beneficiam enquanto recebem subsídio, podendo ficar sem desconto na fatura da eletricidade e/ou do gás quando perdem todo o sustento, noticia o Jornal de Notícias (acesso pago). Ler mais