António Costa responde à ENDESA. Pagamentos do Estado têm de ser validados por João Galamba

 

Em despacho, o primeiro-ministro reagiu às afirmações do presidente da ENDESA de que o preço da eletricidade iria subir 40% este mês. António Costa assegura que Governo vai combater práticas especulativas, adiantando que quaisquer pagamentos efetuados pelo Estado à energética têm de ser validados pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia.

 "Os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela ENDESA, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia", lê-se no despacho assinado por António Costa.

A breve nota do primeiro-ministro deixa ainda clara a possibilidade dos "referidos serviços públicos e a ESPAP proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas", para "evitar a descontinuidade do serviço". Ler mais

Imprensa Escrita - 2-8-2022

 

RÁDIO VALOR LOCAL ‘DIRETO AO CONSUMO’ ‘INFORMAR PARA PREVENIR’ ‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’

 02 de Agosto de 2022

 

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

26 ANOS DEPOIS

AS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

E OS PERSISTENTES ATROPELOS À CARTA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR

 

Miguel Rodrigues:

Serviços públicos essenciais, em formulação simples, são os que proporcionam condições de dignidade à vida corrente de cada um e todos, ao quotidiano de homens, mulheres, crianças e jovens, indispensáveis às tarefas correntes da vida.

E, como vimos na última edição, Serviços Públicos Essenciais do Catálogo são…

 

Mário Frota

De harmonia com a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, pontualmente modificada, como tais se consideram os:

. Serviços de fornecimento de água;
. Serviços de fornecimento de energia eléctrica;
. Serviços de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
. Serviços de comunicações electrónicas (telefone fixo, telefone móvel, telecópia, internet, televisão por assinatura…);
. Serviços postais;
. Serviços de recolha e tratamento de águas residuais;
. Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
. Serviços de transporte de passageiros (introduzido recentemente em 2019). Ler mais

Desempregados vão poder cancelar contratos de telecomunicações sem penalização

 

Os contratos com empresas de telecomunicações vão poder ser cancelados, sem custos adicionais e mesmo que ainda esteja no período de fidelização, por quem estiver em situação de desemprego, de doença prolongada ou emigração.

Segundo avançou esta segunda-feira o Dinheiro Vivo, que teve acesso ao documento sobre a nova lei das comunicações eletrónicas, a medida já foi aprovada na Assembleia da República (AR), faltando apenas a promulgação de Belém.

Assim, as empresas de telecomunicações não podem “exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização” caso se trate de um “despedimento da iniciativa do empregador por facto não imputável ao trabalhador” e que tal “implique perda do rendimento mensal disponível do consumidor”. Ler mais

Aumento de 40% da energia: “seriam os industriais a pagar”

 A ERSE anunciou no domingo que seriam sobretudo as empresas industriais a pagar possíveis aumentos nas faturas de eletricidade, após a Endesa ter anunciado um acréscimo de 40% já em julho.

O esclarecimento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) surgiu após o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, ter afirmado que a fatura da eletricidade dos clientes domésticos poderia subir 40% já na fatura de julho, para suportar o défice entre o preço de gás natural e o teto que os governos de Portugal e Espanha colocaram ao gás usado para a produção elétrica.

A partir do “final de agosto, mas já nas faturas do consumo elétrico de julho, as pessoas vão ter uma desagradável surpresa. […] Estamos a falar de qualquer coisa na ordem dos 40% ou mais, relativamente àquilo que as pessoas pagavam”, disse Nuno Ribeiro da Silva. Ler mais

Espanha impõe limites de temperatura em espaços públicos e comerciais para poupar energia

 
Madrid, 01 ago 2022 (Lusa) - A temperatura em edifícios públicos, espaços comerciais, estações de autocarros e comboios e aeroportos em Espanha não pode ser inferior a 27 graus no verão e superior a 19 no inverno, para poupar energia, decidiu hoje Governo espanhol.

A medida, que abrangerá também espaços culturais, entre outros, entra em vigor dentro de uma semana e prevê também que se desligue a iluminação de montras, monumentos e outros edifícios a partir das 22:00, assim como as luzes dentro de edifícios públicos quando estão desocupados, segundo explicou a ministra com a pasta da energia no Governo espanhol, Teresa Ribera.

Os espaços com ar condicionado e/ou sistemas de aquecimento abrangidos por estas medidas devem manter fechadas as portas que dão para a rua e colocar termómetros que atestem a temperatura a que está o interior.

O Governo espanhol vai também aumentar o teletrabalho na administração pública e a ministra apelou a que as "grandes empresas" façam o mesmo, para haver menos deslocações e menos custos com a climatização de edifícios e com outros consumos de energia.

A ministra falava numa conferência de imprensa em Madrid, no final de um Conselho de Ministros extraordinário que aprovou, nas palavras de Teresa Ribera, um "pacote de medidas urgentes de poupança e eficiência" energética, atendendo "à situação crítica" que vive a Europa por causa da ameaça russa de corte de fornecimento de gás.

Estas medidas vão estar e vigor até novembro de 2023 e "são um primeiro pacote", que integrará um plano mais completo de redução e eficiência do consumo de energia que o Governo espanhol pretende aprovar depois do verão, acrescentou Teresa Ribera.

A ministra lembrou o acordo dos líderes da União Europeia da semana passada para haver um corte de gasto de energia durante o inverno e sublinhou que está em causa também a necessidade de mudanças no consumo por causa das alterações climáticas.

 

Gasolina vendida 0,1 cêntimos abaixo da referência e gasóleo 1,2 acima

 A média dos preços nas gasolineiras ficou, na semana entre 25 e 31 de julho, no caso da gasolina, 0,1 cêntimos abaixo do preço médio semanal determinado pela ERSE e 1,2 cêntimos acima no gasóleo.

De acordo com a informação do Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público, publicado hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), "relativamente à semana anterior verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, esteve 0,1 cent/l [cêntimos/litro] abaixo do Preço Eficiente, dessa semana, no caso da gasolina 95 simples e 1,2 cent/l acima no caso do gasóleo simples".

Assim, segundo a ERSE, "em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 0,1% abaixo do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 0,6% acima do Preço Eficiente".

O preço eficiente "é um preço médio semanal determinado pela ERSE e resulta da soma das seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respetivos", segundo o regulador.

A ERSE destacou que "ainda relativamente à semana anterior", no que respeita aos preços com descontos que são preços médios publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), "a gasolina 95 simples apresentou um desvio de - 3,4% face ao Preço Eficiente e o gasóleo simples - 3,7%", sendo que, "em termos absolutos, estas estimativas situam-se, para a gasolina 95 simples em - 6,6 cent/l, e para o gasóleo simples em - 6,8 cent/l abaixo dos respetivos Preços Eficientes".

De acordo com a ERSE, para esta semana (01 a 07 de agosto), "o Preço Eficiente antes de impostos é de 1,123 Euro/l[euros/litro] para a gasolina 95 simples e de 1,223 Euro/l para o gasóleo simples", sendo que, "após impostos, o Preço Eficiente fica nos 1,943 Euro/l e nos 1,913 Euro/l, para a gasolina 95 simples e para o gasóleo simples, respetivamente".