A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DE UMA LEI-QUADRO A UM CÓDIGO DE DIREITO DO CONSUMO
A recuperação de um escrito publicado aquando das Bodas de Prata da Lei-Quadro, o ano pretérito.
Lei com inovações, lei com normas programáticas, lei com um assinalável espectro, condenada às galés.
QUAIS AS INOVAÇÕES DE ASSINALAR?
Que inovações trouxe a Lei de 96, que cumpre a 31 de Julho p.º f.º 26 anos? Ler mais
A REDUNIQ, rede nacional de aceitação de cartões nacionais e estrangeiros, anunciou que a faturação proveniente de cartões aumentou 45% durante o primeiro semestre face ao período homólogo, sobretudo impulsionada pelo turismo.
"Este crescimento acumulado de faturação com cartão face ao ano de 2021 é resultado, sobretudo no segundo trimestre, da recuperação da atividade turística em Portugal", avança a marca da Unicre, salientando que a faturação estrangeira "já se encontra 25% acima dos valores registados em 2019, um dos melhores anos para o turismo em Portugal, com cerca de 27 milhões de turistas".
Segundo refere, "neste cenário de retoma do turismo, verificou-se também uma melhoria na faturação proveniente de cartões estrangeiros, que em junho já estava 40% acima dos valores alcançados em 2019 e que, desde abril, representa já mais de 20% da faturação total dos negócios (valores próximos dos observados no pré-pandemia)", refere.
De acordo com a REDUNIQ, "também a faturação de cartões nacionais continuou a evoluir face a 2021, evidenciando uma normalização do comportamento de consumo dos portugueses".
Também os "preços implícitos nas exportações e importações aumentam significativamente", de acordo com o INE.
Os preços na produção e no consumidor mantêm a "trajetória ascendente", revela o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta terça-feira, na Síntese Económica de Conjuntura de junho.
A variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foi 8,7% em junho, atingindo a taxa mais elevada desde dezembro de 1992. O indicador de inflação subjacente (IPC total excluindo bens energéticos e alimentares não transformados) registou uma variação homóloga de 6,0% (5,6% em maio), a mais elevada desde junho de 1994.
O índice de preços na produção da
indústria transformadora apresentou em junho uma taxa de variação
homóloga de 25,7% (22,9% no mês anterior), registando o crescimento mais
elevado da atual série. Excluindo a componente energética, este índice
aumentou 16,3% em termos homólogos, igualmente o crescimento mais
elevado da série. Ler mais
O trabalhador "não pode, por vontade própria ou do empregador, deixar de gozar férias", explica a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o que significa que o empregador não pode recusar o gozo de férias por parte do trabalhador sem uma contrapartida.
No caso em que o empregador recuse o gozo de férias, "o trabalhador tem direito a compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta", explica a ACT.
A que férias tem o trabalhador direito?
Segundo a ACT, o trabalhador tem direito a um período mínimo de 22 dias úteis de férias por ano. Além disso, "para efeitos de férias, consideram-se dias úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com exceção dos feriados". Ler mais
"A AT disponibiliza aos contribuintes na Consulta às Irregularidades uma lista das divergências detetadas no âmbito do IRS, IRC e IMT, bem como o detalhe com informação de pormenor relativamente a cada divergência e a forma de resolver a respetiva situação", pode ler-se no Portal das Finanças.
A consulta de divergências pode ser consultada neste link.
Com isto, a AT pretende "simplificar e agilizar o cumprimento das obrigações fiscais, promovendo simultaneamente a colaboração entre a AT e os contribuintes".
As comunidades terapêuticas que tratam toxicodependentes em regime de internamento preparam-se para processar o Estado.
As
instituições atravessam uma crise financeira, muitas encerraram ou
estão a recusar doentes e acusam o Ministério da Saúde de não cumprir a
lei de financiamento. Carla Silva, da POCAD - a Plataforma das
organizações intervenientes nos comportamentos aditivos e dependências -
disse, em declarações à TSF, que a verba não é atualizada há 14 anos e, por consequência, muitos doentes ficam sem resposta. Ler mais
Cerca de 47% das micro e pequenas empresas portuguesas registaram uma situação de tesouraria grave durante a pandemia da Covid-19, tendo 25,4% registado uma grande diminuição do volume de negócios, segundo os resultados de um inquérito, hoje divulgados.
De acordo com o
primeiro Inquérito Sobre a Literacia Financeira de Empresários de Micro e
Pequenas Empresas e os Desafios da Covid-19 em Portugal, apresentado esta manhã no Museu do Dinheiro, em Lisboa,
46,6% das empresas inquiridas registaram durante a pandemia "uma
situação de tesouraria grave, em que as entradas de tesouraria se
revelaram insuficientes para fazer face às saídas de tesouraria ou para
pagar despesas esperadas da empresa". Ler mais
