Transportes públicos: Governo autoriza reforço de 33,5 milhões

 O Governo autorizou um reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária, em cerca de 33,5 milhões de euros, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

 De acordo com o despacho, "considerando que os efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade persistiram durante todo o ano de 2021 e aferidos os défices de financiamento relativos a 2021 não cobertos pelos apoios já conferidos", o Governo justifica a atribuição de um "financiamento adicional" que permita às autoridades de transporte assegurar o financiamento e funcionamento dos serviços públicos de transportes de passageiros.

Desta forma, para reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, é transferida para o Fundo Ambiental uma verba de 33 494 109,61 euros, com origem nos saldos de gerência da Direção-Geral de Energia e Geologia, pode ler-se no despacho. Ler mais

Bruxelas pede aborto "legal e seguro" na Carta de Direitos Humanos da UE

 O Parlamento Europeu (PE) apelou, esta quinta-feira, à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia (UE), em resposta aos "crescentes ataques às mulheres", nomeadamente com a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.

Numa resolução aprovada esta quinta-feira com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções e que não tem caráter vinculativo, os eurodeputados apelam a todos os Estados-membros que incluam "o direito a um aborto legal e seguro" na Carta de Direitos Fundamentais da UE.

A resolução aprovada "insta a UE e os seus Estados-membros a reconhecerem legalmente o aborto e a defenderem o respeito do direito ao aborto seguro e legal e de outros direitos sexuais e reprodutivos".

Insta ainda a UE "a agir em favor desta causa e a fazer do reconhecimento deste direito uma prioridade fundamental em negociações no âmbito das instituições internacionais e noutros fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, bem como a defender a inclusão do referido direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos".

O PE destaca ainda a sua solidariedade e apoio às mulheres e raparigas nos Estados Unidos e apela ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que proteja o direito ao aborto a nível federal.

Um acórdão do Supremo Tribunal norte-americano revogou, em 24 de junho, a proteção garantida a nível nacional do direito ao aborto, o que permite a cada estado proibir ou permitir a interrupção voluntária da gravidez.

 

Três escolas públicas e três colégios penalizados por atribuição de notas

 Três escolas públicas e três colégios foram, este ano letivo, alvo de 12 processos disciplinares relacionados com a atribuição de notas, principalmente por "falta de rigor na aplicação dos critérios de avaliação das disciplinas do secundário".

 A informação foi avançada à agência Lusa pelo gabinete do Ministério da Educação (ME), quando questionado sobre a intervenção junto aos estabelecimentos de ensino que sistematicamente inflacionam as notas dos alunos do secundário, uma prática que pode permitir a um estudante passar à frente no acesso ao ensino superior.

Em declarações à Lusa, o ME revelou que a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) interveio "preventivamente em 78 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (66) e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos (12)".

O objetivo destas ações era "promover a melhoria das práticas de avaliação", acrescenta a tutela. Ler mais

Covid: Resposta imunitária provoca danos nos vasos sanguíneos do cérebro

 É o que revela um novo estudo. 

Um grupo de cientistas do National Institutes of Health, nos Estados Unidos, descobriu que os anticorpos produzidos em resposta à Covid-19 podem atingir erroneamente  as células cerebrais, danificando as paredes dos vasos sanguíneos que desencadeiam a inflamação e outros danos como derrames de proteínas, sangramento e coágulos sanguíneos, o que aumenta o risco de acidentes vasculares cerebrais. 

Segundo o estudo, publicado na revista Brain, esta descoberta envolveu cérebro de nove indivíduos, entre os 24 e 73 anos, que faleceram após contraírem coronavírus. Estes foram comparados com outros 10 de um grupo de referência. Depois de investigarem as alterações cerebrais destes doentes, os cientistas não detetaram rasto de SARS-CoV-2. Porém, encontraram anticorpos que combatem as células que revestem os vasos sanguíneos do cérebro.

Os autores do estudo levantam a hipótese deste ser um fator desencadeador de Covid longa, que acontece quando os sintomas da doença se prolongam no tempo. A fadiga, falta de ar, tosse, dores musculares ou perda de olfato e paladar prolongados são alguns dos sintomas mais comuns.

O que fazer se apresentar sintomas de Covid-19:

Mantenha a calma e evite deslocar-se aos hospitais. Fique em casa e ligue para o SNS 24 (808 24 24 24). Escolha a opção 1 (para outros sintomas deve escolher a opção 2) ou 112 se for emergência médica. Siga todas as orientações dadas e evite estar próximo de pessoas, mantendo uma distância de, pelo menos, dois metros.

 

Imprensa Escrita - 7-7-2022

 

37,6 anos: O tempo médio que os portugueses passam a trabalhar

 

Este valor fica acima da média da União Europeia (UE), que está nos 36 anos, segundo o gabinete de estatísticas europeu. 

O tempo médio que os portugueses passam a trabalhar é de 37,6 anos, de acordo com dados divulgados pelo Eurostat e referentes a 2021. Este valor fica acima da média da União Europeia (UE), que está nos 36 anos, segundo o gabinete de estatísticas europeu. 

Os dados mostram que Portugal ocupa, assim, o 10.º lugar entre os países da UE onde as pessoas passam mais anos a trabalhar. 

A lista é liderada pelos Países Baixos (42,5 anos), seguido pela Suécia (42,3) e pela Dinamarca (40,3).  Ler mais

Aumento extra das pensões (já está) publicado. Será pago amanhã

 Este aumento extra, com retroativos a janeiro, será pago na sexta-feira. 

Foi publicado, esta quinta-feira, em Diário da República, o diploma que regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022. Este aumento extra, com retroativos a janeiro, será pago na sexta-feira. 

"A atualização extraordinária consubstancia-se numa atualização de (euro) 10 por pensionista, ao qual é deduzido o valor da atualização anual das pensões verificado em 1 de janeiro de 2022, definindo-se através do presente decreto regulamentar as regras desta atualização e os termos da necessária articulação entre os serviços da segurança social e da CGA", pode ler-se no despacho. Ler mais