Diário de 4-7-2022

 

Diário da República n.º 127/2022, Série I de 2022-07-04

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, para a Fundação Casa da Música e para a Fundação Centro Cultural de Belém

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os membros do conselho geral do Instituto da Avaliação Educativa, I. P.

Portaria n.º 168/2022

FINANÇAS

Determina a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022

Portaria n.º 169/2022

SAÚDE

Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M, de 21 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/M, de 18 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais, e ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/M, de 4 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade

EDULAW: Sabe o que é? E para que serve?

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Direito de Reparação: um "enorme passo" rumo à sustentabilidade?

 

Como as telecom nos roubam com um click

 
Está na net, aparece uma janela de pub, tenta livrar-se dela e zás: "contratou" um "serviço" que lhe vai ser cobrado, pela calada, pela sua operadora telefónica. Uma "prática comercial" que não é mais que burla, e que incrivelmente ninguém em Portugal parece ter poder (ou querer) para impedir ou castigar.

Já ouviu faar de wap billing, ou "cobrança silenciosa"? WAP é o acrónimo de Wireless Application Protocol, ou seja, Protocolo para Aplicação Sem Fios - uma tecnologia que permite aos telemóveis aceder à internet. Até aqui tudo bem, certo? Sucede que essa tecnologia, através da qual os telefones "comunicam" com os "sítios hóspedes", permite a esses sítios captar e armazenar informação sobre cada aparelho que o distingue de todos os outros - o MSISDN, ou Mobile Station International Subscriber Directory Number. Ler mais

Diretor-Geral de Energia fala em "situação crítica" no sistema elétrico: "vamos estar em cima das cinzas"

 O líder da DGEG, João Bernardo, alertou para um "problema de segurança de abastecimento grave" na energia e indicou que seria possível reativar as centrais a carvão em Portugal mas "não há interesse político" 

O diretor-geral de Energia e Geologia, João Bernardo, está preocupado com a segurança de abastecimento no plano energético, em particular com o funcionamento do sistema elétrico. E numa intervenção num debate promovido esta semana pela Ordem dos Engenheiros e pela APE - Associação Portuguesa da Energia deixou o alerta. "No imediato, nos próximos dois ou três anos, vamos estar um bocadinho em cima das cinzas", afirmou.

A declaração de João Bernardo foi feita na passada quarta-feira, 29 de junho, na conferência "Desafios da transição energética", que entretanto a Ordem dos Engenheiros (OE) disponibilizou na sua página no YouTube, e que volta a enfatizar os riscos que o sistema elétrico português enfrenta, sobretudo à luz de um período de seca, e sem produção a carvão. Ler mais

 

Vins de Bordeaux : démantèlement d'un réseau de contrefaçon de «grande ampleur»

 La gendarmerie a mené lundi un coup de filet contre un réseau ce contrefaçon qui vendait pour du bordeaux du vin bas de gamme, un préjudice estimé à des «centaines de milliers de bouteilles», a annoncé vendredi le parquet de Bordeaux. 

Une centaine de gendarmes ont interpellé lundi dans le Médoc (Gironde) et dans sept départements une vingtaine de personnes soupçonnées d'avoir pris part à ce trafic de bordeaux contrefaits dont l'ampleur peut être «évaluée à plusieurs centaines de milliers de bouteilles», a souligné la procureure de la République Frédérique Porterie. (...)

"Rede elétrica precisa de crescer mas os consumidores não vão pagar mais na fatura"

 
É preciso aumentar o investimento na rede elétrica de serviço publico para acolher as metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC).

A APREN acusa que há falta de pontos de acesso à rede eléctrica e isso não está a deixar que se faça o crescimento dos centros electroprodutores, na entrevista TSF, Dinheiro Vivo desta semana, o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, defende que a rede elétrica precisa aumentar, mas para este investimento os consumidores não vão pagar mais na fatura. Ler mais