Alerta sanitário em Espanha por histamina em latas de atum

 

O consumo de peixe contaminado causa sintomas semelhantes a reacções alérgicas.

A Agência Espanhola de Segurança Alimentar (AESAN) lançou um alerta sanitário para a presença de histamina nas conservas de atum em óleo de girassol de Espanha.

O produto em causa, da marca Montey y Didilo, foi distribuído na Comunidade Valenciana, embora não tenha sido descartada a possibilidade de ter sido distribuído noutro local.

Segundo o El Mundo, alerta AESAN foi transmitido às autoridades competentes através do Sistema Coordenado de Troca Rápida de Informações com o objetivo de verificar a retirada dos produtos afetados dos canais de comercialização. Ler mais

 

Uma segunda fatura que esconde quase 90 milhões de prejuízo

 
Os dados recentes mostram que em 138 municípios o valor pago pelos consumidores não é suficiente para cobrir os gastos da operação com os serviços de abastecimento de água e recolha de águas residuais

Em mais de metade dos municípios portugueses, existem, digamos, duas faturas de água e saneamento – uma delas é bem conhecida de todos e apresentada diretamente ao consumidor com o valor cobrado por estes serviços. A outra é mais preocupante: desconhecida para o consumidor (e para o contribuinte), ascende a perto de 90 milhões de euros em prejuízos anuais suportados pelos impostos deste país e da União Europeia.

Os dados mais recentes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos mostram que em 138 municípios o valor pago pelos consumidores não é suficiente para cobrir os gastos da operação com os serviços de abastecimento de água e recolha de águas residuais. O problema agrava-se se contabilizarmos as entidades gestoras que não sabem sequer os seus gastos e ganhos, fazendo subir para 60% as entidades para as quais a fatura paga pelos consumidores não é suficiente, dependendo de uma “segunda fatura” endossada ao contribuinte. Ler mais

 

Lei do Amazonas reconhece tempo do consumidor como bem jurídico

 
Uma nova lei do estado do Amazonas reconhece o tempo do consumidor como um bem jurídico. A Lei estadual 5.867/2022 foi publicada no dia 29 de abril e se baseia na teoria do desvio produtivo.

Lei amazonense determina que consumidor deve ser ressarcido por tempo desperdiçado

Esse conceito foi criado pelo advogado capixaba Marcos Dessaune. De acordo com a teoria, o tempo é um objeto fundamental do direito à vida e um atributo da personalidade.

Assim, caso um consumidor tenha de desperdiçar seu tempo para tentar resolver problemas criados pelo fornecedor, deve ser ressarcido pelo desvio produtivo causado. Ler mais

UE decide impor carregador único para dispositivos portáteis a partir de 2024

 

A norma será a entrada USB-C para todos os dispositivos; o objetivo é limitar os resíduos tóxicos gerados por milhares de cabos de vários formatos

Os países da União Europeia (UE) e os negociadores do Parlamento Europeu anunciaram nesta terça-feira, 7, um acordo para impor um carregador único e universal para smartphones, tablets e dispositivos portáteis no bloco até o outono boreal de 2024.

A norma será uma entrada USB-C para todos estes dispositivos com o objetivo de limitar os resíduos tóxicos de milhares e milhares de cabos de vários formatos, e defender o direito dos consumidores, obrigados a acumular vários carregadores. Ler mais

 

Versão eletrônica da Revista do IBEDAFT - volume IV

 

Revista
DO IBEDAFT - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – IBEDAFT

 
• Adriano Luiz Batista Messias
• Andrea Rodrigues Seco
• Antonio Francisco Costa
• Eduardo Macial Ferreir Jardim
• Francisco Pedro Jucá
• Gizella Maia Ribeiro Bolognese
• Jorge Miranda
• José Maria Tossi Silva
• Kiyoshi Harada
• Kristian Rodrigo Pscheidt
Autores:
• Léo da Silva Alves
• Marco Aurélio Paganella
• Mário Frota
• Oswaldo Othon de Pontes
Saraiva Filho
• Pedro Inácio da Silva
• Renan Clemente Gutierrez
• Samantha Ribeiro
Meyer-Pflug Marques
• Thiago Buschinellio Sorrentino

Estatuto do IBEDAFT
Registrado no 4º Ofício de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital sob nº 685.472 em 14-10-2019.
ESTATUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – IBEDAFT

 
Capítulo I
Da denominação, Sede, Fins e Duração Art. 1º – O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, conhecido pela sigla IBEDAFT, fundado em 13 de setembro 2019, é uma associação civil sem finalidade lucrativa, com prazo indeterminado de duração que congrega preponderantemente professores, juristas, acadêmicos e bacharéis em Direito.
Art. 2º – O IBEDAFT tem sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, à rua Domingos de Morais, nº 2.781, cj. 610, sala 08, podendo promover eventos acadêmicos de natureza nacional ou internacional,
no âmbito de suas finalidades. Ler mais

Vieira Lopes: Declarações do Governo são "tipo o concurso da Miss Mundo"

 
Representante do comércio e serviços diz que o Estado tem de fazer o seu trabalho e isso passa por limitar a carga fiscal sobre empresas e famílias. Considera o OE2022 "completamente ridículo" e critica o "sindicalismo" de António Costa na defesa de que as empresas têm "obrigação de subir salários".

João Vieira Lopes é licenciado em Engenharia Eletrotécnica, tendo feito carreira como gestor de empresas e sendo agora administrador da central de compras cooperativa portuguesa Unimark e presidente da Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA). Preside à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) desde 2010, organização que representa na concertação social e no Conselho Nacional das Confederações Patronais, tendo renovado o mandato em abril, até 2025. Ler mais

Sem o povo, a raia miúda, não haveria PORTUGAL