quinta-feira, 2 de junho de 2022

Corrupção. Portugal aplicou três das recomendações do Conselho da Europa

Portugal aplicou totalmente apenas três das 15 recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), tendo sete recomendações sido parcialmente aplicadas e cinco ficado por aplicar, indica hoje o relatório anual daquele órgão do Conselho da Europa.

Segundo o relatório hoje divulgado, referente a 2021, das cinco recomendações anticorrupção destinadas aos deputados dos Estados-membros do GRECO, Portugal não concretizou nenhuma na totalidade, tendo, em contrapartida, três sido parcialmente concretizadas e duas ficado por concretizar.

Quanto às seis recomendações dirigidas aos juízes, Portugal tem apenas uma aplicada na totalidade, três foram parcialmente aplicadas e duas recomendações não foram implementadas.

Melhor situação verifica-se em relação aos procuradores do Ministério Público, uma vez que das quatro recomendações emitidas pelo GRECO duas foram totalmente aplicadas, tendo uma sido parcialmente aplicada e uma outra ficado por concretizar. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 2-6-2022






 

Economia, Negócios da Semana, Programas Negócios da Semana: preços do petróleo e do gás a subir

 

António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO); Clemente Pedro Nunes, professor do Instituto Superior Técnico, especialista em questões de energia; Nuno Ribeiro da Silva, professor catedrático convidado do ISEG, foi secretário de Estado da Energia e é gestor de empresas do setor; e Joaquim Ventura Leite, economista e autor de vários livros sobre economia e finanças, foram os convidados de José Gomes Ferreira.

O Secretário geral da ONU, António Guterres, disse, esta quarta-feira, que a guerra provocada pela Rússia além de destruir a Ucrânia, está a alimentar uma crise global tridimensional, de alimentos, mas também na energia e no setor financeiro que atinge os povos e os países mais vulneráveis. Ler mais

Semana de trabalho de 4 dias só será estudada no privado


Para já, a semana de quatro dias vai ser estudada apenas para aplicação no setor privado, com experiências-piloto voluntárias. 

 O Governo vai aprovar as alterações à lei laboral, num pacote que prevê também o estudo de “novos modelos de organização do trabalho, incluindo experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho”. Segundo Ana Mendes Godinho, para já a semana de quatro dias vai ser estudada apenas para aplicação no setor privado, com experiências-piloto, “voluntárias, apenas”, de acordo com o Diário de Notícias (acesso pago).

Será nesta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprova o pacote legislativo da Agenda do Trabalho Digno, que inclui 70 medidas que a ministra do Trabalho espera ver “em operação” já em janeiro de 2023. As medidas vão seguir para o Parlamento, sendo que quanto à ideia da semana de quatro dias, vão prosseguir estudos, no âmbito da concertação social, que analisa medidas para o setor privado. Ler mais

Preços do gás natural aumentam 3,3% a partir de julho e 3,9% em outubro

 

Os preços do gás natural no mercado regulado vão subir 3,3% a partir de 01 de julho e depois 3,9% em outubro face ao mês anterior, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em comunicado.

Assim, em 01 de outubro irá registar-se um aumento de 8,2% para o ano 2022-2023, face ao ano anterior (2021-2022) adiantou a ERSE, ressalvando que "tendo presente as atualizações da tarifa de energia ao longo de 2022, os consumidores em mercado regulado irão observar em outubro de 2022 um aumento médio de 3,9% face ao mês anterior".

Estas atualizações dizem respeito às tarifas de venda ao segmento doméstico (consumos inferiores ou iguais a 10.000 m3/ano) que ainda estão no mercado regulado.

A partir de julho, a fatura de um casal sem filhos com consumo anual de 138 m3 aumenta 0,33 euros, sendo que para um casal com dois filhos (consumo anual de 292 m3) o aumento médio é de 0,70 euros. Em outubro, no primeiro caso há um acréscimo de 0,48 euros e no segundo 0,87 euros em média, face a setembro, segundo a ERSE. Ler mais

 

Banco de Espanha alerta para risco de investir em moedas digitais

 

O governador do Banco de Espanha, Pablo Hernández de Cos, alertou na quarta-feira para o "risco real" dos investimentos em moedas digitais e defendeu a criação de "uma regulação e supervisão a nível internacional adequadas".

Durante a sua intervenção na comissão dos Assuntos Económicos do Congresso dos Deputados, Hernández de Cos descartou que os investimentos nestas moedas representem um "risco sistémico", mas adiantou que vê neles "riscos de conduta muito importantes".

Assim, afirmou que a primeira reação da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) e do Banco de Espanha foi "advertir para o risco certo de perda total dos investimentos, que são muito arriscados e voláteis".

Recomendou ainda que "há que informar os consumidores do risco que estão a correr quando investem nestes ativos" e que se avance com uma regulação "clara e contundente, como se fez com outros segmentos, como a banca e os seguros".

 

Diário de 2-6-2022

 


Diário da República n.º 107/2022, Série I de 2022-06-02

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NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família Que Fazem Parte do Agregado Familiar dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares, assinado em Lisboa, em 24 de junho de 2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

ECONOMIA E MAR E SAÚDE

Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a atribuição de subsídio de insularidade

Barragens portuguesas em “risco” mas “preparadas”, diz ex-bastonário dos Engenheiros. Que zonas correm maior risco de cheias?

  As descargas em Espanha, conjugadas com as bacias nacionais, podem fazer o caudal dos rios transbordar e alagar zonas ribeirinhas. Saben...