quarta-feira, 1 de junho de 2022
Divulgados prémios de jornalismo sobre direitos das crianças
O prémio é entregue todos os anos pela Sociedade Portuguesa de
Autores (SPA), através do Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos
Jovens. Em comunicado, a instituição afirma que o prémio "tem como
objetivo valorizar trabalhos jornalísticos de referência, tendo sempre
presentes os direitos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da
Criança da ONU (1989) ratificada por Portugal". Ler mais
Metadados. PS disponível para viabilizar projetos na especialidade
A discussão e votação na generalidade da proposta do Governo e dos projetos do PSD, Chega e PCP sobre acesso a metadados para fins de investigação criminal estão previstas para a sessão plenária desta sexta-feira -- agendamento que partiu da bancada social-democrata.
Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou
inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinam que os
fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os
dados relativos às comunicações dos clientes -- entre os quais origem,
destino, data e hora, tipo de equipamento e localização -- pelo período
de um ano, para eventual utilização em investigação criminal. Ler mais
As crianças brincam cada vez menos
Brincar é indispensável, tal como a escola: é a vitamina do crescimento. Não há brinquedos de segunda categoria. Os melhores brinquedos para as crianças são os pais.Ver mais
Criptoativos, metaverso e direito do consumidor
Na União Europeia, foi apresentada em Bruxelas proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos, contudo, o texto final ainda não foi aprovado[3].
As
duas propostas legislativas convergem no sentido de exigir da
prestadora de serviço de criptoativos que obtenha autorização da
autoridade pública competente para atuar mercado interno, com a
imposição de cumprir alguns requisitos procedimentais e organizacionais.
Sensata e prudente essa exigência, eis que se consegue atender ao
princípio da transparência, possibilitando identificar com assertividade
o responsável pela prestação de serviços e supervisionar suas
atividades para maior proteção dos consumidores. Inclusive, esse é outro
ponto de convergência, ambas[4] destacam a importância da proteção dos consumidores[5]. Ler mais
Known content detection is not new but potential for protecting children is huge
The bold proposals set out by the European Commission to get a grip on the spread of child sexual abuse material (CSAM) on the internet are probably some of the most aggressive measures so far in the battle to protect children online, writes Dan Sexton.
Dan Sexton is the chief technical officer at the Internet Watch Foundation (IWF), a British child safety nonprofit.
The new legislation would require the tech industry to detect known and unknown images and videos of children suffering sexual abuse, rape, and sexual torture.
It would also mandate them to detect and prevent grooming material and report offending content to a new EU Centre to tackle child sexual exploitation and abuse.
The mandatory detection of this material is
fundamentally a good thing. Our latest figures show the issue is not
going away, and criminals are still turning to servers in EU states to
host some of the most heinous and hurtful material. In 2021, we found
that 62% of all known child sexual abuse material (CSAM) was traced to
servers in an EU member state. (...)
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