Google urges court to scrap $1.6 bln EU antitrust fine

 

Alphabet unit Google on Monday urged Europe’s second-highest court to dismiss a 1.49-billion-euro ($1.6 billion) fine imposed by EU antitrust regulators three years ago for hindering rivals in online search advertising.

The case is one of three that has resulted in a total of 8.25 billion euros in European Union antitrust fines on the world’s most popular internet search engine.

The European Commission in its 2019 decision said Google had abused its dominance to stop websites using brokers other than its AdSense platform which provided search adverts. The Commission said the illegal practices occurred from 2006 to 2016.

Google subsequently challenged the EU finding in the Luxembourg-based General Court. The company will set out its case during a three-day hearing starting on Monday. (...)

Apple Pay dans le viseur de la Commission européenne pour abus de position dominante

 La Commission européenne a envoyé lundi (2 mai) à Apple les conclusions préliminaires d’une enquête sur la concurrence concernant son système de paiement mobile, Apple Pay, suggérant que le géant technologique américain avait « injustement protégé » son système des concurrents et donc étouffé l’innovation.

L’exécutif européen avait lancé la procédure de contrôle des pratiques anticoncurrentielles de sa propre initiative en juin 2020, dans un objectif plus large d’intégration du marché européen des paiements. L’enquête concerne Apple Pay, un système de paiement mobile permettant aux utilisateurs d’effectuer des paiements en magasin directement via des appareils électroniques.

Pour la Commission, Apple a créé des « écosystèmes fermés » avec les systèmes d’exploitation de l’iPhone et des iPads, obtenant ainsi un contrôle absolu sur l’expérience utilisateur. C’est aussi sa formule de portefeuille mobile depuis qu’elle a été déployée en 2014. (...)

Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas versus cartões sociais

 

Os cartões sociais permitem respeitar a autodeterminação dos cidadãos que vivem em situação de pobreza, designadamente na capacidade de fazer o planeamento das compras e das respetivas refeições.

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social no âmbito das políticas públicas. É, por isso, caricato quando nos deparamos com uma citação de Madre Teresa de Calcutá que consta da página de internet do Programa, precedendo o texto de enquadramento institucional.

Sem sombra de dúvida, o POAPMC tem sido uma mais-valia para compensar algumas necessidades alimentares dos cidadãos que são seus beneficiários, contudo tem ficado muito aquém do que deve ser a resposta efetiva aos objetivos do programa, financiado por fundos estatais nacionais e pela União Europeia. Ler mais

FORUM DA ÁGUA - Bem público ou negócio?

 

Programa IVAucher sob investigação devido a "desvio" entre valor orçamentado e executado

 

"Dou conhecimento que estamos neste momento a realizar uma auditoria ao IVAucher", diz a juíza conselheira Ana Leal Furtado.

 O Tribunal de Contas (TdC) está a realizar uma auditoria ao programa IVAucher, anunciou esta segunda-feira a juíza conselheira Ana Leal Furtado, assinalando o "desvio" muito grande entre o valor orçamentado e executado.

"Dou conhecimento que estamos neste momento a realizar uma auditoria ao IVAucher. Por exemplo, aí também o desvio [entre o valor orçamentado e executado] é muito grande. Desde os 200 milhões de euros orçamentados foram executados 38 milhões de euros", disse Ana Leal Furtado, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Ana Leal Furtado, que foi ouvida conjuntamente com o presidente do TdC, José Tavares, respondia a uma questão do deputado social-democrata Hugo Carneiro sobre os valores orçamentados em várias rúbricas, a execução orçamental e os desvios detados.

ASAE fiscaliza combustíveis. Clientes podem apresentar denúncias 'aqui'

 

A autoridade apela aos consumidores para que denunciem eventuais situações "desleais". Saiba aqui onde deve denunciar.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) começou, esta segunda-feira, a monitorizar a evolução do preço dos combustíveis.

Em comunicado enviado às redações, fontes da autoridade de fiscalização explica que esta nova medida "visa mitigar as consequências da guerra nos preços dos combustíveis, designadamente através da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)".

A ASAE alerta ainda os consumidores para que estes se mantenham atentos a eventuais irregularidades, incentivando-os ainda a denunciar possíveis "práticas comerciais desleais" com que se possam vir a deparar. Eventuais denúncias poderão ser feitas aqui.

 

Combustíveis? "ASAE atenta, mas devemos olhar com atenção para a fatura"

 

O primeiro-ministro diz que a ASAE estará atenta para "garantir que o desconto [por via do ISP] é mesmo aplicado", mas adianta que "todos devemos olhar com atenção para a fatura" a pagar no momento de abastecer o depósito. 

O primeiro-ministro, António Costa, destacou, esta segunda-feira, que a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) é uma medida que visa mitigar as consequências da guerra nos preços dos combustíveis, adiantando que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estará atenta para garantir que o desconto é mesmo aplicado. Ainda assim, recomenda que os consumidores tenham atenção à fatura que pagam. Ler mais