OS CONSUMIDORES & A ECONOMIA CIRCULAR

PREFÁCIO

Mário Frota

apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra

I

PRELIMINARES

A iniciativa que a ADITEC houve por bem assumir – e a que associou a apDC, que à promoção dos interesses e à protecção do consumidor se consagra há mais de uma trintena de anos - constitui algo de relevante no que tange ao delineamento da figura e do conceito da economia circular e do consumo sustentável e sua divulgação.

O fino recorte que o seu vice-presidente, Prof. Doutor Fernando Silva, empresta ao texto representa uma extraordinária mais-valia que cumpre, a justo título, enaltecer.

A economia circular – por contraposição à economia linear -, nos seus plúrimos desenvolvimentos, carece de ser assimilada para que os sãos critérios que lhe presidem se disseminem e o vulgo, os consumidores em geral, mas os Estados e os empresários e outros partícipes no processo também, desencadeiem decisivo esforço em ordem à sua consecução.

O texto de que se tece a brochura, na sua inteligibilidade, constitui inigualável contributo para a compreensão do tema nos seus delineamentos factuais e nos seus fundos caboucos doutrinários.

No breve apontamento que no prefácio se encerra (e se seguirá) abordar-se-á os pontos mais candentes do tema, a saber, Ler mais

emos um presente para você!

 Estimados amigos e associados do Brasilcon,

 

 Agora a inscrição no 15° Congresso de Direito do Consumidor é totalmente gratuita! Você já pode acessar o site e conquistar o seu passe para o maior congresso do Brasil.

 

 30cdc.com.br

 

 

O congresso ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de novembro, via Zoom. Participe para estar por dentro das maiores atualizações em direito do consumidor.

 

Até!

 

 

Fernando Rodrigues Martins

Presidente do Brasilcon

 

O Estado a que isto chegou

Carros mais caros em 2022

 A falta de matérias primas está a afetar a produção de automóveis em todo o mundo e já há consequências. Tal como o chumbo do Orçamento do Estado que fez cair o adicional ao IUC no gasóleo, embora o governo esteja agora a tentar salvar essa receita com uma proposta de lei aprovada ontem. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal visitamos ainda uma oficina que se dedica ao restauro de Range Rover. Ler mais

EMA alerta para nova condição rara provocada pela vacina da Janssen

 Regulador europeu recomenda a adição de um tipo raro de inflamação espinhal chamado mielite transversa como possível efeito colateral da vacina.

 A Agência Europeia do Medicamento (EMA) recomendou esta quinta-feira a junção de mais uma condição rara à lista de efeitos secundários da vacina de dose única da Janssen.

O regulador europeu alerta para um tipo raro de inflamação espinhal chamado mielite transversa.

Esta doença terá sido um dos fatores que a levou à interrupção dos testes nos estágios iniciais de desenvolvimento para as vacinas da AstraZeneca e da Johnson & Johnson, cuja base é semelhante.

O regulador disse estar ainda a avaliar relatos de uma doença rara do sangue conhecida como Síndrome de extravasamento capilar sistémico, ou doença de Clarkson, após a inoculação com a vacina da Moderna.

A EMA disse ter registado seis casos de doença de Clarkson e estava a avaliar. Ainda não está apurado se há relação causal entre estes casos e a vacina.

Parlamento aprova medidas para mitigar subida dos preços dos combustíveis

Os deputados da Assembleia da República aprovaram hoje um conjunto de propostas do Governo para mitigar os preços dos combustíveis, onde se inclui a redução para metade do IUC suportado por veículos da categoria D.

A proposta de lei do Governo que altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação (IUC) e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, BE, PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O CDS-PP, o PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstiveram-se. Ler mais

Bruxelas leva Portugal a tribunal por causa de má qualidade do ar

 

A Comissão Europeia decidiu hoje intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto (NO2).

Segundo um comunicado do executivo comunitário, Portugal tem registado excesso contínuo e persistente do valor-limite anual de dióxido de azoto em três zonas de qualidade do ar: Lisboa Norte, Porto Litoral e Entre Douro e Minho.

A poluição atmosférica provocada pelo dióxido de azoto nestas zonas resulta principalmente do tráfego rodoviário, em especial de veículos a gasóleo.

Além disso, Portugal não adotou medidas adequadas para limitar ao mínimo o período de excedência.

Se os valores-limite fixados pela legislação da União Europeia (UE) relativa à qualidade do ar ambiente (Diretiva 2008/50/CE) forem ultrapassados, os Estados-membros devem adotar planos de qualidade do ar que permitam assegurar a aplicação de medidas adequadas para reduzir tanto quanto possível o período de excedência. Ler mais