Água – Direito Humano – Mudem as leis, civilizem-se!

 

 Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

Por que precisamos falar de uma solução amigável (e digital) entre empresas e clientes

A CM conversou com Werson Rego, desembargador do TJRJ, sobre meios a arbitragem como meio de solução de conflito extrajudicial – e digital

difícil encontrar um jurista que não tenha uma opinião pessimista quando o assunto é o aumento no número de processos judiciais (a tal judicialização) que tenha o carimbo do novo coronavírus. A COVID-19 seria a justificativa mais comum para todo o tipo de problema em sociedade que tivemos no último ano, inclusive quando o assunto é a relação de consumo.

No fim do ano passado, uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) mostrou exatamente o impacto do vírus no cotidiano do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a entidade, entre março e dezembro do ano passado, a palavra “Covid-19” aparece pelo menos uma vez em 30.766 processos judiciais nos tribunais paulistas. Ler mais

 

Microsoft começou a mudança! Atualização altera completamente a imagem do Windows 10

A Microsoft tem um plano para renovar e mudar completamente o Windows 10. Este já começou lentamente a ser colocado em prática, mas agora parece estar a acelerar. Mais do que ter novas funcionalidades, vamos ter uma imagem completamente renovada.

Sabia-se que as próximas grandes atualizações do Windows 10 iam trazer já parte dessa mudança, mas agora a Microsoft resolveu avançar. Mostrou tudo o que vai ser renovado e bastou chegar uma nova atualização do programa Insiders. Ler mais

Guia do direito a férias: tudo o que precisa de saber

Todos os anos tem direito a férias, mas sabe, ao certo, quantos dias pode tirar? Este é um direito obrigatório a todos os trabalhadores para que possam descansar da rotina laboral. Fique a saber, neste guia, como pode gozar os seus dias de férias, a partir de quando, como funciona a marcação e ainda se pode acumular dias de férias do ano anterior.

Direito a férias: o que diz o Código do Trabalho?

A Lei estabelece que o trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias remuneradas, sendo o seu gozo irrenunciável e não podendo ser substituído por outra forma de compensação.

Segundo consta no nº 4 do artigo 237º do Código do Trabalho, “o direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.” Ler mais

Água – Direito Humano – Mudem as leis, humanizem-se!

 

O Dia da Água já lá vai!

E, no entanto, não há quem exalte, na circunstância, a ÁGUA como DIREITO HUMANO! Com o que um tal reconhecimento em si mesmo acarreta.

Mantêm-se os instrumentos coercitivos de antanho sem atenuação: o abominável “corte” perdura na sua impante crueza e desumanidade!

A 28 de Julho de 2010, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução na qual reconhece a água potável e o saneamento como um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos, tendo instado os Estados e organizações internacionais a assegurar os recursos financeiros, formação e transferência de tecnologias necessários, através de assistência e cooperação internacionais, com vista a melhorar o acesso à água e ao saneamento. Ler mais

Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

"Teorias da conspiração estão a infetar a internet"

Em meados de abril de 2020, António Guterres lançava um alerta: "A infodemia global está a espalhar-se". Num vídeo gravado na altura, o secretário-geral das Nações Unidas realçava os "perigosos conselhos de saúde" que estavam a proliferar, numa altura em que o novo coronavírus se tinha erguido à escala global na dimensão de uma pandemia.

"Teorias de conspiração estão a infetar a internet. O ódio tornou-se viral, estigmatizando pessoas e grupos. O mundo tem de se unir também contra esta doença", realçou. Ler mais

Diário de 24-3-2021

        

Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24

• Decreto-Lei n.º 23-A/2021 160149401
  Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 160149402
  Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 160149403
  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021