Município da Póvoa de Lanhoso apoia famílias no pagamento da água

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso vai aplicar, até 30 de junho de 2021, o 1º escalão do tarifário em vigor ao consumo de água de todos os consumidores domésticos.

 sta medida também foi aplicada no âmbito do primeiro confinamento, em 2020, tendo abrangido cerca de 10617 utentes. 

 Isto significa que as famílias Povoenses que estão em casa, no âmbito das novas medidas de contenção da propagação da COVID-19 e do dever geral de recolhimento domiciliário e que, por esse motivo, estarão a consumir mais água, não terão de pagar mais por esse serviço essencial, uma vez que ser-lhes-á aplicado apenas o 1º escalão do tarifário em vigor no âmbito do Regulamento municipal de abastecimento de água e drenagem de águas residuais urbanas.

Esta é uma medida excepcional que vai na mesma linha de outra medida excepcional já em vigor e que se prende com a isenção do pagamento da tarifa fixa dos serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos a todos os consumidores não-domésticos, até 30 de junho de 2021. Ler mais

Diretrizes para o Fornecimento de Informações Sobre a Sustentabilidade dos Produtos

Orientação global para a realização de alegações efetivas de atributos ambientais, sociais e econômicos, para informar e viabilizar a escolha do consumidor

© Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, 2017

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ISBN: 978-92-807-3672-4 Ler mais

Mensagens-chave e estudos de caso para fornecer informações confiáveis ​​sobre sustentabilidade em embalagens plásticas - Consumers International

 Key Messages And Case Studies To Provide Credible Sustainability Information On Plastic Packaging

21 January 2021

Consumers International, the UN Environment Programme and the One Planet Network have released three key messages and five case studies on the provision of sustainability information on plastic packaging.

Consumers are increasingly aware of the impact of plastic on the environment and want to reduce their consumption of plastics. However, the information provided to them to make more sustainable choices is not always clear, actionable or credible, leading to confusion and mistrust.

Three key messages and five case studies have been developed for relevant stakeholders to improve communications about materials, production, recyclability and disposal of plastic packaging. On-package labels and claims, and the standards that guide them, are a critical element of consumer communications, especially for reducing leakage and contamination. (...)

Diário de 24-2-2021

        

  Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24

• Resolução da Assembleia da República n.º 67/2021158238382

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações

• Resolução da Assembleia da República n.º 68/2021158238383

  Assembleia da República

  Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

• Declaração de Retificação n.º 6/2021158238384

  Assembleia da República

  Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020

• Decreto-Lei n.º 16/2021158238385

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera os sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e introduz medidas relativas à geração e recuperação dos desvios de recuperação de determinados gastos

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Declaração de Retificação n.º 7/2021158238386

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica a Portaria n.º 25/2021, de 29 de janeiro, que estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água

• Portaria n.º 45/2021158238387

  Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

  Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas

• Declaração de Retificação n.º 3/2021/A158238388

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, que renova o estado de emergência

Segurança Social abre os cordões à bolsa e paga milhões em apoios esta semana

Do lay-off simplificado ao apoio ao rendimento, esta semana é sinónimo de muitos pagamentos por parte da Segurança Social. Mas também há transferências que foram adiadas para março. 

estão em lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e lay-off tradicional, além de fazer chegar os cheques devidos a alguns dos trabalhadores sem proteção que pediram o novo apoio ao rendimento. Ainda assim, em algumas dessas medidas extraordinárias, há transferências que foram adiadas para março.

Com vista a “salvar” os postos de trabalho face ao impacto da pandemia na economia, estão atualmente disponíveis três apoios às empresas: o lay-off tradicional, o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva. Ler mais

Vespa asiática: como reagir em caso de picada? As recomendações de uma médica

Chama-se vespa velutina, mas é mais conhecida por vespa asiática. Chegou à Europa há 15 anos e tem sido responsável por ataques agressivos e picadas dolorosas em Portugal nos últimos anos. Fomos saber como reagir em caso de picada e como é possível prevenir os ataques com a médica Elisa Pedro, presidente da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica.

 Se já for alérgico à picada de vespa (vulgar) também pode ser alérgico à vespa asiática (velutina) e a reação que terá será idêntica.

Neste caso deve tomar os mesmos cuidados que o médico imunoalergologista recomendou para as picadas de vespa.

Se for alérgico à picada de abelha em princípio não é alérgico à picada da vespa, contudo há casos de alergia aos dois venenos (abelha e vespa). Ler mais

Galiza aprova lei que prevê multas até 60 mil euros a quem recusar vacina

 
A Galiza tornou-se esta terça-feira a primeira comunidade a aprovar uma medida que prevê multas entre os 1000 e os 60 mil euros para quem se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 ou futuros vírus.

 O Parlamento galego aprovou com a maioria do Partido Popular, de Alberto Núñez Feijóo, a Lei Autónoma de Saúde que permite aplicar as sanções.

Sublinha o El Mundo que a lei não implica a obrigação da vacinação, mas dá ao Governo galego os mecanismos necessários para estabelecer esta obrigação caso a situação epidemiológica o exija.

A lei, rejeitada pela oposição, pode vir ainda a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional, como defendem socialistas (PSOE) e nacionalistas (BNG).

O diploma prevê multas entre os 1000 e os 60.000 euros para quem se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 ou futuros vírus. A lei contempla três níveis (ligeiro, grave ou muito grave) que serão determinados de acordo com “o risco ou dano que causa à saúde da população" e sempre no caso das autoridades sanitárias estabelecerem a obrigação.

O Ministério da Saúde espanhol garantiu em declarações ao jornal El País que "como o resto das vacinações em Espanha, a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória". No entanto, o ministério não esclarece se irão ser tomadas medidas ou se a decisão do Parlamento galego terá recurso.

De acordo com o plano de vacinação espanhol, como em Portugal, a vacina “voluntária e não obrigatória”.

 

Sapo 24