Paga IMI a mais? Tem até ao final desta semana para pedir nova avaliação da casa

O pedido é gratuito, sendo feito através do Modelo 1 do IMI, que pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação. O prazo para o pedido de nova avaliação terminava no final de 2020, mas após falhas informáticas no portal das Finanças, a Autoridade Tributária vai aceitar os pedidos de nova avaliação da casa submetidos na primeira semana de janeiro como se tivessem sido recebidos a 31 de dezembro de 2020.

O Ministério das Finanças revelou ao Jornal Económico que prolongou por mais uma semana o prazo para os contribuintes pedirem uma nova avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Prazo terminava a 31 de dezembro, mas” constrangimentos na submissão da declaração modelo 1 de IMI” registados no último dia do ano passado levaram a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a prolongar o prazo até ao final desta semana. Estas avaliações podem baixar o valor de imposto a pagar pelos proprietários de casas. Ler mais

Conheça as alterações ao Código da Estrada que entram em vigor em janeiro de 2021

 
No próximo dia 9 de janeiro entram em vigor as alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro. Este vai apresentar mudanças ao nível do regime sancionatório, mas também vão tornar os procedimentos mais simples e acessíveis. Uma das medidas mais sonantes passa pelo agravamento da coima por utilização de telemóvel durante a condução. Para

No próximo dia 9 de janeiro entram em vigor as alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro. Este vai apresentar mudanças ao nível do regime sancionatório, mas também vão tornar os procedimentos mais simples e acessíveis. Uma das medidas mais sonantes passa pelo agravamento da coima por utilização de telemóvel durante a condução. Para além de retirar três pontos na carta (mais um do que anteriormente), a coima duplica passando para 250 a 1250 euros.

Relativamente aos condutores de veículos TVDE, estes passam a ser sujeitos ao regime especial que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,20g/l. Destaque ainda para o aumento de potência admitida nos velocípedes a motor. Ler mais

 

Diário de 7-1-2021

        

Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07

• Decreto-Lei n.º 2/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138206

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as regras de rotulagem do mel

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Decreto-Lei n.º 3/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138207

  Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Declaração de Retificação n.º 1/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138208

  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +

• Aviso n.º 2/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138209

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Estónia depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 15 de maio de 2003

• Aviso n.º 3/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138210

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República Italiana depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta à assinatura em Faro, a 27 de outubro de 2005

• Aviso n.º 4/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138211

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção Relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, a 27 de maio de 2010

• Portaria n.º 7/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138212

  Finanças

  Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

• Portaria n.º 8/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138213

  Finanças

  Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

• Portaria n.º 9/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138214

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2021/M - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138215

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Procede à alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação atual

Frio leva consumo de eletricidade para novos máximos de 10 anos em Portugal

 

Na sequência de um conjunto de dias particularmente frios, os consumos de gás natural e eletricidade em Portugal atingiram máximos tanto a nível de pico como de consumo diário, diz a RE.

 De acordo com dados da REN – Redes Energéticas Nacionais, um novo pico máximo de consumo de eletricidade foi atingido esta terça-feira, 5 de janeiro, às 20h, com 9546 MW, superando o anterior máximo de 9403 MW, que datava de 11 de janeiro de 2010.

No gás natural, os anteriores máximos de ponta e consumo diário foram ultrapassados em cerca de 10%.

O anterior pico máximo de 13.539 MW, atingido a 7 de janeiro de 2020 foi superado pelos 14.862 MW registados às 20h também desta terça-feira, 5 de janeiro.

O consumo diário atingiu 298,9 GWh, superando o anterior máximo de 5 de dezembro de 2017, com 269,9 GWh. Ler mais

Windows 7 continua a ser utilizado em pelo menos 100 milhões de computadores

A Microsoft deixou de prestar suporte técnico aos utilizadores do sistema operativo há cerca de um ano, com muitos avisos até lá, mas o Windows 7 continua a ser utilizado. 

 De acordo com um estudo conduzido pela ZDNet, o Windows 7 continua a ser utilizado em mais de 100 milhões de computadores em todo o mundo. Recorde-se que a Microsoft deixou de prestar suporte técnico aos utilizadores do sistema operativo há cerca de um ano. O portal calcula, com base num conjunto de análises de mercado, que o software ainda esteja instalado em, mais ou menos, 20% de todos os PCs ativos atualmente.

egundo os últimos números da gigante tecnológica, são cerca de 1,5 mil milhões os utilizadores que fazem uso dos sistemas operativos Windows, entre todas as versões. É difícil obter um número exato da quantidade de utilizadores da versão 7, uma vez que as analistas tendem a discordar ligeiramente nos números, mas a percentagem indica-nos que há, pelo menos, 100 milhões de equipamentos a funcionar com este sistema operativo - sendo que o número real pode superar os 200 milhões. Para efeito de comparação, importa sublinhar que são cerca de 1.000 milhões os computadores com Windows 10. Ler mais

Escolas de Condução “A Desportiva” encerram e deixam alunos com a inscrição paga mas sem a carta

A Escola de Condução “A Desportiva”, da zona Norte, encerrou após ser declarada insolvente numa sentença a que a Lusa teve hoje acesso, havendo queixas e denúncias de lesados que pagaram a inscrição e ficaram sem carta.

 Segundo a sentença de declaração de insolvência, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a 03 de setembro de 2020, o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia declarou a empresa Samuel Alves Pinto Filhos, proprietária destas escolas, insolvente, devido a dívidas elevadas a vários credores, entre os quais estão uma financeira e o Instituto da Segurança Social.

Numa publicação feita na segunda-feira, a Escolas Condução “A Desportiva” explicou na sua página de Facebook que, na sequência da Assembleia de Credores realizada a 17 de dezembro de 2020, “e embora não tenha havido ainda decisão de encerramento definitivo”, com “o despedimento dos funcionários”, deixaram “de existir as condições mínimas para a laboração”. Ler mais

Saúde física e mental das crianças em risco. Encerrar escolas “só em último recurso”, defende ECDC

O Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, na sigla em inglês), defende que o encerramento dos estabelecimentos de ensino, devido à evolução da pandemia da Covid-19,  só deve acontecer em último recurso, avança o ‘La Vanguardia’.

Segundo a publicação, o organismo, no seu último relatório sobre o papel das crianças na epidemia, concluiu que “a decisão de encerrar as escolas para o controlo da pandemia só deve ser tomada em último recurso devido ao impacto negativo na saúde física e mental das crianças e na sua educação”.

O ECDC destaca no mesmo documento que o encerramento de escolas e institutos durante a primeira vaga prejudicou gravemente o desenvolvimento educacional e a saúde emocional de um grande setor da população infantil e adolescente. Ler mais