AIDC / IACL E SEUS PRIMÓRDIOS

 IDEADOR

• O Congresso Mundial das Condições Gerais dos Contratos que, sob a égide da Comissão Europeia e do seu presidente, Jacques Delors, se levou a cabo em Coimbra, por iniciativa de Mário Frota, e o conflito gerado no seio da Universidade de Coimbra em torno de iniciativa de tamanha repercussão por incompreensão quer dos titulares dos órgãos de gestão como do próprio Reitor, foi a causa próxima da criação da AIDC ( IACL) para que eventos futuros jamais viessem a ser embargados em razão dos variáveis humores das autoridades académicas. 
• Como manifestação de resiliência ante a força demolidora da Universidade, o Congresso – que reuniu 750 participantes de 32 países – realizou-se e foi um sucesso sob as mais diversas perspectivas. Ler mais 
  
  

Detidos suspeitos de passar receitas médicas falsas e certificados de óbito fraudulentos

 O Ministério Público (MP) acusou 18 arguidos por terem emitido de forma fraudulenta receitas médicas e certificados de óbito, durante três anos.

Uma operação do Ministério Público acusou 18 pessoas de “dezenas de crimes de acesso ilegítimo agravado e de falsidade informática”, que implicava a falsificação e partilha de documentos. A acusação foi deduzida em 15 de julho pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

“Nos anos de 2022, 2023 e 2024, os arguidos acederam a plataformas de uso exclusivo de profissionais habilitados, designadamente, plataformas em uso no Sistema Nacional de Saúde, emitindo, de forma fraudulenta, receitas médicas, certificados de óbito e outros documentos”, refere, em comunicado, a Procuradoria Geral da República.

Foram também utilizados ilicitamente “serviços informáticos da Segurança Social”, para beneficiar os usuários. Ler mais

 

Ryanair condenada por concorrência desleal à plataforma eDreams

 

Em causa estava uma campanha realizada pela Ryanair, que foi disseminada através de website, comunicados e declarações do próprio CEO, que denegria a plataforma eDreams e o seu programa de subscrição prima. O tribunal considerou que as alegações feitas pela companhia aérea são falsas. 

O tribunal de Comércio de Barcelona considerou a companhia de aviação Ryanair culpada de concorrência desleal e difamação contra a eDreams Odigeo, plataforma de subscrição de viagens do mundo.

Em causa estava uma campanha realizada pela Ryanair, que foi disseminada através de website, comunicados e declarações do próprio CEO, que denegria a plataforma eDreams e o seu programa de subscrição prima. O tribunal considerou que as alegações feitas pela companhia aérea são falsas.

O tribunal emitiu uma injunção permanente, obrigando a Ryanair a cessar a sua campanha difamatória, a remover todos os conteúdos difamatórios de todas as plataformas, e a emitir uma retratação pública. Ler mais

 

Evite estes ‘pecados’ fatais se viajar este verão no seu carro elétrico

Há cada vez mais nas estradas europeias – e em Portugal – veículos eletrificados. E embora possam parecer iguais aos veículos a combustão, com a chegada do verão e do calor, é preciso levar em conta alguns detalhes.

Primeiro, use capas e protetores durante o verão. Existem capas para cobrir completamente o veículo (recomendadas para estadias prolongadas) e para proteger os bancos e o volante. Também é recomendável usar guarda-sóis ou cortinas para evitar altas temperaturas dentro do carro, principalmente para proteger componentes eletrónicos, como os ecrãs.

O erro número um é não levar em conta que o calor reduz a autonomia. Carros híbridos e elétricos podem sofrer uma redução na autonomia devido a altas temperaturas, reduzindo assim a distância que podem percorrer com uma única carga. Isso não se deve tanto à bateria em si, que é arrefecida, mas porque o calor aumenta a necessidade de arrefecimento do compartimento de passageiros e do sistema eletrónico de alta tensão, o que aumenta o consumo de energia, referiu a Norauto. Ler mais

“REFORMAR A FISCALIDADE EM PORTUGAL”

 

“REFORMAR A FISCALIDADE EM PORTUGAL”

Iniciativa da Associação Portuguesa dos Inspetores Tributários – APIT

Edição do “Rei dos Livros”

Coma colaboração, entre outros, de Mário Frota

“Por uma Política Fiscal que proveja às necessidades dos povos”

Matrículas para 10.º e 12.º anos terminam hoje: última oportunidade para garantir vaga para o novo ano letivo

 

Termina esta terça-feira o prazo para a realização das matrículas dos alunos que no próximo ano letivo irão frequentar o 10.º ou o 12.º ano de escolaridade. O processo, iniciado a 15 de julho, é especialmente importante para os estudantes que transitam de ciclo, mudam de escola, alteram o percurso de estudos ou necessitam de escolher novas disciplinas — situações típicas no ensino secundário.

De acordo com o Ministério da Educação, esta fase do processo de matrículas diz respeito ao ano letivo 2025/2026 e aplica-se a todos os estabelecimentos da rede pública, a escolas particulares e cooperativas com contrato de associação, bem como a outras instituições de educação e formação, incluindo escolas profissionais privadas com financiamento do Estado.

A tutela reforça que o cumprimento do prazo é essencial. Em caso de incumprimento, os encarregados de educação arriscam perder a possibilidade de garantir vaga na escola da sua preferência. “Caso a matrícula não seja feita dentro do prazo, os encarregados de educação deverão dirigir-se aos serviços administrativos do agrupamento de escolas da área de residência, para que o pedido de matrícula possa ser processado”, alerta o ministério em nota oficial. Ler mais

Rádio Valor Local

 Ao arrepio do que manda o Regulamento do Euro, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos apresentou uma série de propostas ao Governo para combater a fuga aos impostos. E a primeira das medidas é a de que pagamentos acima de €10 só com cartão. (...)

Nem com uma bóia...

Ryanair pondera aumentar bónus a funcionários que detetem bagagens fora das medidas permitidas

 

A companhia aérea low cost está a ponderar aumentar os bónus monetários atribuídos aos funcionários que identifiquem bagagens com dimensões superiores às permitidas. A Ryanair pretende assim reduzir o número de bagagens fora do tamanho permitido, numa resposta aos desafios relacionados com o espaço disponível nos aviões.

Se costuma viajar com a Ryanair e não presta muita atenção ao tamanho das suas malas, poderá vir a ter (ainda mais) problemas. A companhia aérea low cost está a considerar aumentar os bónus monetários atribuídos aos funcionários que detetem bagagens com dimensões superiores ao permitido, segundo revelou o CEO, Michael O’Leary.

Atualmente, cada funcionário recebe cerca de 1,50 euros por cada passageiro que transporte bagagem com dimensões superiores às permitidas, existindo um limite máximo de 80 euros por mês. Ler mais

 

Diário de 22-7-2025

 

Diário da República n.º 139/2025, Série I de 2025-07-22

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2025

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a regulação do uso de partituras musicais.

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis.

Declaração de Retificação n.º 34/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

Imprensa Escrita - 22-7-2025

 

Padaria Portuguesa - Mai-Jun 2025

 

Infarmed manda recolher lotes de colírios por risco de contaminação microbiana

 

Medida preventiva aplica-se aos lotes de colírios multidose Dorcilfree, Demax e Oftacilox.

O Infarmed mandou suspender a comercialização de lotes dos medicamentos Dorcilfree, Demax e Oftacilox após ter detetado risco de contaminação microbiana.

De acordo com uma circular da Autoridade Nacional do Medicamento, publicada no dia 18 de julho, o risco foi detetado na sequência de uma inspeção realizada pela Agência Francesa (ANSM na sigla em inglês) ao fabricante dos referidos colírios multidose.

 "Como medida de precaução, o Infarmed ordena a suspensão da comercialização e a recolha imediata dos lotes", detalha-se nessa circular. Ler mais

 

Mais pessoas morrem a tirar uma selfie do que por ataques de tubarão em todo o mundo, revela estudo

 As selfies são agora mais letais do que ataques de tubarão, segundo apontou um estudo publicado no ‘Journal of Travel Medicine’ e divulgado pelo jornal espanhol ‘El Economista’. Especificamente, desde 2008, essa prática já custou a vida de 379 pessoas, com idade média de 24,29 anos e um terço dos casos em turismo. Em contraste, durante o mesmo período, ocorreram apenas 90 mortes em ataques de tubarão.

A procura pela “foto perfeita” levou muitos turistas a se exporem a riscos extremos, como quedas de penhascos, acidentes de carro e comboio, encontros com animais perigosos e afogamentos inesperados. Isso também significa que muitos enfrentam multas pesadas e até penas de prisão por colocarem as suas vidas em risco.

A pequena cidade de Portofino, na Itália, proibiu selfies em certas áreas em 2023 para evitar a superlotação nas ruas estreitas. A regra foi imposta depois de vários turistas terem bloqueado o trânsito para tirar uma selfie. No entanto, esse não foi o único lugar, pois placas de advertência a restringir o acesso a certas áreas ou situações perigosas também foram vistas em outras áreas. Ler mais

Conteúdos sobre sexualidade quase desaparecem da disciplina de Cidadania

 

Depois de o primeiro-ministro ter prometido "libertar" a disciplina de Cidadania das "amarras dos projetos ideológicos", o Ministério da Educação retira conteúdos relacionados com a sexualidade que eram, até aqui, obrigatórios no currículo dos alunos. Proposta do Governo responde às críticas da direita conservadora

A Sexualidade e a saúde sexual e reprodutiva são conceitos que desaparecem das novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que entraram esta segunda-feira em consulta pública. Até aqui, estas matérias tinham obrigatoriamente de ser abordadas com os alunos em pelo menos dois ciclos do ensino básico.

Depois de o primeiro-ministro ter prometido, em outubro do ano passado, que iria “libertar [a disciplina de Cidadania] das amarras dos projetos ideológicos”, o Ministério da Educação e da Ciência (MECI) apresentou agora a nova estratégia nacional para esta área disciplinar e as aprendizagens essenciais que substituirão os guiões e referenciais atualmente em vigor. Ler mais

 

Diário de 21-7-2025

 

Diário da República n.º 138/2025, Série I de 2025-07-21

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025

Assembleia da República

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura.

Metro do Porto ajusta horários a partir de hoje (com reforço nas linhas Azul e Amarela)

 

O Metro do Porto vai entrar, a partir desta segunda-feira, em regime de horário de verão, adaptando a oferta à procura típica da época estival, marcada pelas férias escolares e pelo aumento de afluência a zonas de lazer. A empresa anunciou a alteração esta quarta-feira, através de um comunicado oficial.

As mudanças incidem especialmente sobre duas das principais linhas da rede — a Linha Azul (A) e a Linha Amarela (D) — com reforço da frequência em períodos de maior movimento ao longo da semana.

Na Linha Azul, que liga o Estádio do Dragão, no Porto, a Senhor de Matosinhos, o reforço de serviço será aplicado nos dias úteis, entre as 17h00 e as 20h00. Durante este intervalo, a Metro do Porto assegura a circulação de seis veículos a cada 10 minutos, em ambos os sentidos, aumentando assim a capacidade de resposta em pleno horário de ponta da tarde. Ler mais