segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Pacote de habitação. Imobiliário pede rapidez na aprovação do diploma para tornar descida do IVA uma realidade

 

Depois do Parlamento ter aprovado as propostas do Governo, Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários quer que o diploma avance “com regras claras, simples e sem ambiguidades”. Por sua vez, Patrícia Barão, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal acredita que este pacote fiscal “vai incentivar a promoção imobiliária à construção para a venda e arrendamento a valores moderados”. 

Apesar de se congratular com a votação favorável do pacote de habitação do Governo no Parlamento na sexta-feira, 9 de janeiro, o setor imobiliário pede que o diploma seja aprovado na sua especialidade com a maior brevidade possível para que, nomeadamente a descida do IVA na construção de 23% para 6% seja uma realidade. O conjunto de medidas fiscais foi aprovado com os votos a favor do Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP e Iniciativa Liberal, os votos contra do Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda e Livre, tendo o PAN, CHEGA e JPP se abstido. Ler mais 

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