Os proprietários que têm imóveis arrendados podem estar prestes a ver a sua fatura fiscal descer de forma substancial. A proposta de lei para a habitação entregue esta terça-feira pelo Governo na Assembleia da República prevê que a taxa autónoma de IRS sobre rendimentos prediais desça de 25% para 10% para quem pratique rendas até 2.300 euros mensais, independentemente de se tratar de um contrato novo ou já existente.
A medida tem gerado confusão entre proprietários e inquilinos, com muitos a questionarem se o benefício fiscal se aplicaria apenas a novos contratos celebrados no âmbito do pacote legislativo. A resposta é clara: não. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, esclareceu esta quarta-feira durante a conferência CNN Summit que a descida do IRS de 25% para 10% se aplica a “todos os contratos, os atuais, desde que pratiquem rendas abaixo de 2.300 euros”. Ler mais
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