O secretário de Estado Brandão de Brito
explicou que os certificados de aforro vão constar automaticamente na
habilitação de herdeiros quando há o falecimento de um titular de
certificados de aforro.
O secretário de Estado do Orçamento confirmou esta quarta-feira que os certificados de aforro irão ser elencados na habilitação de herdeiros quando um aforrador morrer, para salvaguardar que o sucessor recebe o investimento nos títulos de dívida geridos pelo IGCP.
A integração dessa informação será automática, na sequência de um protocolo de colaboração entre a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), explicou no parlamento o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, durante uma audição sobre a Conta Geral do Estado (CGE) para 2024. Ler mais
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