A Constituição da República de 1988 inaugurou um novo marco jurídico
no enfrentamento de todas as formas de discriminações, com base na
garantia da dignidade da pessoa humana no contexto da solidariedade
social. Cuida-se de processo civilizatório tardio de emancipação do
sujeito virtual para a pessoa concretamente considerada em suas
múltiplas dimensões, que, sob o ângulo da interseccionalidade, permitem
compreender uma identidade forjada a partir de experiências inscritas em
seu corpo e nas suas práticas em razão do gênero, raça, sexualidades,
funcionalidades, religiões, origem étnica, nacionalidade, entre tantos
outros marcadores que compõem o caleidoscópio individual.
Não obstante isso, tardou o Direito, enquanto ciência, a reconhecer a
imperiosa necessidade de um campo de estudo específico voltado à
criação de instrumentos hábeis a combater de forma enérgica as
desigualdades tão amalgamadas no cenário brasileiro. Enfim, o chamado
direito antidiscriminatório ganhou autonomia científica e tem
centralizado os debates em prol de um Direito humanizado e inclusivo,
embora ainda carente de uma sistematização mais eficiente. Ler mais
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