O regime de cartas de condução estrangeiras que vigora atualmente em Portugal coloca em risco a segurança rodoviária. O alerta é da Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) que propõe reformas a este regime de autorização de condução para estrangeiros em Portugal.
A ANIECA dá ênfase aos perigos que representa o regime ao vigor e que permite a cidadãos de mais de 150 países fora da União Europeia conduzirem em Portugal. “Seja com a carta de condução de origem, ou com a troca direta para uma carta portuguesa, e sem a verificação de competências”, salienta esta associação.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 46/2022, os titulares de cartas de condução emitidas por países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “passaram a poder conduzir em território nacional com os seus títulos de origem, sem necessidade de o trocarem por uma carta de condução portuguesa. Mesmo quando optam pela troca, não estão sujeitos a qualquer forma de verificação ou validação de competências, exames ou avaliações médicas”, denunciou a ANIECA. Ler mais
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