Vários reformados estão a mover ações judiciais contra a Segurança Social por considerarem que os cálculos usados para determinar as suas pensões não refletem corretamente toda a carreira contributiva. Em causa está a aplicação deficiente de um decreto-lei publicado em 2017, que visa precisamente assegurar que são considerados todos os descontos feitos ao longo da vida profissional, mesmo que tenham sido realizados em diferentes regimes.
Segundo avança o Correio da Manhã, as ações multiplicam-se nos tribunais do Continente, e o caso mais emblemático teve decisão favorável ao pensionista no Tribunal de Leiria. Nessa sentença, o tribunal concluiu que o Centro Nacional de Pensões (CNP) falhou ao não contabilizar períodos contributivos em regimes especiais ou em caixas de previdência distintas do regime geral. O resultado foi a atribuição de pensões substancialmente mais baixas do que as que os beneficiários esperavam, nalguns casos com dezenas de anos de descontos ignorados.
Um dos reformados lesados, ouvido pelo CM, afirma que “foram ignorados mais de 20 anos de descontos”, o que representa uma diferença de “centenas de euros” na pensão mensal. “Isto é injusto. Fiz os meus descontos, como mandava a lei. Agora cortam-nos como se esses anos não tivessem existido”, lamenta. Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário