Clínicas privadas cobraram indevidamente a grávidas por exames cobertos pelo SNS: ERS aplica coimas de mais de 244 mil euros

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que entre 2023 e abril de 2025 foram aplicadas coimas superiores a 244 mil euros por práticas ilegais e discriminatórias no acesso a exames médicos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Um dos casos mais emblemáticos envolveu uma grávida algarvia, identificada como PK, que viu a sua ecografia do terceiro trimestre recusada por uma clínica privada com convenção com o SNS — a menos que aceitasse pagar 100 euros.

A denúncia foi feita pela própria médica de família da utente, que contactou diretamente o regulador. Segundo a deliberação da ERS, publicada recentemente, a clínica alegou não ter vagas disponíveis em tempo útil através do SNS, mas propôs à utente a realização do exame a título particular. O exame foi, no entanto, realizado sem custo após insistência da médica, tendo a profissional da clínica acedido “por respeito e uma questão de ética profissional para com a médica de família”, lê-se no documento citado pelo jornal Público.

Este episódio é apenas um entre 183 reclamações recebidas pela ERS desde 2023, referentes à recusa ou discriminação de utentes com base na entidade financiadora dos cuidados de saúde. De acordo com os dados fornecidos ao Público, a esmagadora maioria das queixas provém de utentes do SNS a quem foi exigido pagamento por exames que estão legalmente cobertos pelas convenções estabelecidas com o Estado. Ler mais