Novas fichas para avaliar casos de violência doméstica entram hoje em vigor: saiba o que muda

 

As autoridades policiais e entidades que lidam com casos de violência doméstica têm, a partir desta quinta-feira, novas fichas para avaliar o nível de risco das vítimas, que passa a incluir também crianças e idosos abusados.

A portaria com os novos modelos de “avaliação e gestão do grau de risco da vítima de violência doméstica” foi publicado esta quarta-feira em ‘Diário da República’ e entra hoje em vigor.

A partir de agora, as fichas que as autoridades preenchem para perceber o perigo em que incorre a vítima, que pode ir de “Baixo” a “Extremo”, passam a prever também crianças e idosos abusados.

Além disso, passa a haver também fichas de avaliação para os magistrados do Ministério Público e para os técnicos das instituições que trabalham na rede nacional de apoio à vítima. Até agora, apenas as forças de segurança – PSP, GNR e PJ – tinham este instrumento ao seu dispor. Ler mais