quinta-feira, 27 de março de 2025

Responsabilidade empresarial e Estado democrático de Direito


 1. Introdução

Quanto mais se causam danos – especialmente ambientais – a partir de atividades empresariais, quanto mais se cometem ilícitos empresariais, mais eles se tornam enraizados na cultura corporativa: como qualquer outro fenômeno social, os ilícitos são inventados, viram moda e por vezes criam raízes, convertendo-se em formas de fazer e pensar tradicionais.

Isso se aplica plenamente à ilicitude corporativa: quanto mais uma prática empresarial ilegal é difundida sem sanção, mais é aceita no meio, até se tornar uma cultura da empresa.

Não obstante, a eficácia na responsabilização empresarial por danos causados ao meio ambiente se encontra distante de ser atendida.

As dificuldades policiais, ministeriais e judiciais nos casos das infrações cometidas no contexto da atividade empresarial se traduzem em poucas investigações, acusações e julgados, que dizer condenações. Ler mais

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