Vigilância com IA pelas forças de segurança chega à UE a partir de hoje: Portugal aprova uso livre da tecnologia

 

A partir de hoje, a União Europeia poderá utilizar tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) para seguir os cidadãos em espaços públicos, efetuar vigilância em tempo real dos refugiados nas zonas fronteiriças e ferramentas de reconhecimento facial sobre pessoas suspeitas, avançou o jornal ‘Público’.

O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, o primeiro conjunto de leis destinado a regular o uso desta ferramenta, pretende criar “um ecossistema de IA que beneficia todos” e foi alvo, em Conselho da UE, de várias alterações, com exceções justificadas pelos Governos como importantes “para a segurança nacional” – defendidas por França, Hungria e Portugal.

Segundo dados da ‘Investigate Europe’, vários Estados-membros fizeram um esforço bem-sucedido para diluir as restrições ao uso de IA, o que vai permitir às autoridades policiais e fronteiriças maior liberdade para monitorizar os cidadãos. O representante português defendeu que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei “não devem ser impedidas de desempenhar as suas funções”. Ler mais