Tribunal de Justiça da UE decide que empregadas domésticas devem registar horas de trabalho

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que as empregadas e empregados domésticos devem registar as suas horas de trabalho, uma medida que visa garantir a proteção dos direitos laborais deste setor. A decisão resulta de um pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal do País Basco, relacionado com o despedimento de uma trabalhadora doméstica a tempo inteiro, como reporta o jornal El País.

A polémica teve início quando uma trabalhadora doméstica contestou o seu despedimento na justiça espanhola. O tribunal nacional considerou o despedimento abusivo e condenou os empregadores a indemnizá-la pelos dias de férias não gozados e subsídios extraordinários. No entanto, o mesmo tribunal rejeitou as alegações da trabalhadora sobre as horas de trabalho realizadas e o salário devido, argumentando que estas não estavam devidamente comprovadas. Ler mais