De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto-lei que aumenta a componente fixa do Suplemento de Condição Militar dos atuais 100 para 300 euros este ano, com efeitos retroativos a 1 de julho. Esta componente será aumentada para 350 euros a 1 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 1 de janeiro de 2026.
O
mesmo decreto inclui outras medidas do pacote para a Defesa Nacional,
já anunciadas pelo Governo em 26 de julho, como a melhoria das condições
de atribuição do suplemento de residência, que terá efeitos a 1 de
janeiro de 2025; o aumento do suplemento de serviço aéreo, que entrará
em vigor de forma faseada entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026; e a
criação de dois novos suplementos, a aplicar a partir de janeiro do
próximo ano: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos
e o suplemento para operador de câmara hiperbárica. Ler mais
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