Plataforma Água Sustentável avança com queixa no Ministério Público contra aprovação da dessalinizadora no Algarve

 

Cerca de uma dúzia de associações e movimentos ligados à cidadania, cultura e ambiente considera que a declaração de impacte ambiental que deu “luz verde” ao projeto de uma central de dessalinização, em Albufeira, “infringe vários diplomas legais nacionais e europeus”. A autorização do projeto também é alvo de uma ação em tribunal avançada pelos proprietários

A Plataforma Água Sustentável (PAS), que reúne uma dúzia de associações e movimentos ecologistas e da sociedade civil, avançou a 4 de julho com “uma diligência judicial para obter uma declaração de invalidade da declaração de impacte ambiental (DIA)” da dessalinizadora, junto do Ministério Público de Faro. A informação foi esta terça-feira divulgada em comunicado pelos queixosos.

A PAS argumenta que a DIA, emitida a 3 de Abril pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “infringe vários diplomas legais nacionais”, como a lei de bases da política de ambiente, o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional e o direito de participação pública; assim como as diretivas europeias relacionadas com habitats, água, estratégia marinha e águas balneares. “Da nossa análise resulta a constatação de que há uma sucessão de violações de regimes legais nacionais e europeus”, diz ao Expresso Nídia Braz, da CIVIS-Associação para o Aprofundamento da Cidadania. Ler mais