Condenação da EDP Produção em 40 milhões de euros confirmada pelo Tribunal Constitucional

 

Autoridade da Concorrência tinha sancionado a EDP Produção em 2019, uma decisão que mereceu recurso da empresa para o Tribunal da Relação, que reduziu a pena de 48 milhões para 40 milhões de euros, mas confirmou o abuso de posição dominante.

O Tribunal Constitucional declarou o trânsito em julgado do acórdão sobre a EDP Produção, tornando definitiva a condenação da empresa a uma coima de 40 milhões de euros por abuso de posição dominante, informou a Autoridade da Concorrência.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência (AdC) lembra que tinha sancionado a EDP Produção em 2019, uma decisão que mereceu recurso da empresa para o Tribunal da Relação, que reduziu a pena de 48 milhões para 40 milhões de euros, mas confirmou o abuso de posição dominante. Ler mais