O Tribunal da Concorrência aceitou as cinco
ações da associação de defesa do consumidor europeia Ius Omnibus, que
reclama mais de 5.000 milhões de euros a 12 bancos, acusando-os de terem
lesado clientes nos juros dos créditos.
À Lusa, a Ius Omnibus indicou hoje que, numa análise preliminar, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS) aceitou a última ação das cinco que interpôs. As restantes quatro já tinham sido aceites.
Nesta ação popular (que a Ius Omnibus dividiu em cinco ações por razões de eficiência processual), a associação de defesa do consumidor estima que cerca de oito milhões de pessoas foram lesadas entre 2002 e 2013 no preço que pagaram por créditos (crédito à habitação, crédito ao consumo e créditos à PME - Pequenas e Médias Empresas) e exige 5.368 milhões de euros de indemnização.
Além deste valor, pede a
retificação dos juros nos contratos que ainda estejam 'vivos' e que os
clientes deixem de pagar o sobrepreço decorrente do cartel (por exemplo,
em contratos de crédito à habitação que se prolongam por dezenas de
anos). Ler mais
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