Marcelo promulga decreto que elimina rendimentos dos filhos como critério de acesso ao CSI

 

O diploma "altera os critérios de atribuição do CSI [Complemento Solidário para Idosos], eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos". 

feira o decreto-lei que elimina os rendimentos dos filhos como critério de acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Esta promulgação foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que o chefe de Estado promulgou “dois diplomas do Governo”, um dos quais o “diploma que altera os critérios de atribuição do CSI, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos”. Ler mais