𝐂â𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐋𝐞𝐢𝐫𝐢𝐚 𝐞 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞𝐬𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐦𝐨 𝐟𝐢𝐫𝐦𝐚𝐦 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐨𝐜𝐨𝐥𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐚𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐮𝐦𝐢𝐝𝐨𝐫 𝐞𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐨

 

Cartazes violam as regras sobre a publicidade institucional devido às eleições europeias, considera a Comissão Nacional de Eleições. A decisão é passível de recurso. Se não cumprir, a autarquia pode incorrer em "crime de desobediência".

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu 48 horas à Câmara Municipal de Lisboa para retirar três cartazes das ruas por considerar que se pode tratar de propaganda política, pois violam as regras sobre a publicidade institucional devido às eleições europeias.

Ao que o DN apurou junto de fonte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a decisão é passível de recurso. Se a decisão transitar em julgado, será feita uma deliberação "intimando a um comportamento que, a não ser cumprida a decisão, poderá configurar um crime de desobediência". Ler mais