Associações ambientais põem Estado em tribunal por falhar lei de bases do clima

 

A associação ambientalista Último Recurso anunciou hoje um processo em tribunal contra o Estado português, por falhar na aplicação da lei de bases do clima devido a uma “omissão de ação gravíssima” por parte do Governo no combate à crise climática.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Último Recurso, Mariana Gomes, disse estar convicta de que esta será uma "ação histórica", a primeira no país para obter a redução de emissões de gases de estufa através de decisões judiciais.

"Esta ação faz história em Portugal porque é a primeira que menciona diretamente os efeitos das alterações climáticas e a sua relação com o Direito, e é a primeira que, na petição inicial, relaciona a violação do Direito com os efeitos das alterações climáticas. Se a lei não for cumprida, os nossos direitos serão violados, porque existem alterações climáticas que fazem com que exista a necessidade da lei ser cumprida", sustentou. Ler mais