MP aplicou 10 penas disciplinares em 2022, incluindo uma demissão

 

O Conselho Superior do Ministério Público analisou, em 2022, 48 inquéritos e 16 processos disciplinares, tendo aplicado 10 penas disciplinares, quatro de advertência, quatro de multa, uma de suspensão de exercício e uma de demissão, indica hoje um relatório.

Os dados constam do Relatório Síntese da Atividade do Ministério Público, que refere que os magistrados estão sujeitos a responsabilidade disciplinar no âmbito da qual podem ser aplicadas as penas de advertência, multa, transferência, suspensão de exercício, aposentação ou reforma compulsiva e demissão, com possibilidade de recurso para o Plenário, pela Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público, em sede de processo disciplinar. Ler mais