A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) deu ordens aos
tribunais para acelerarem os processos de concessão de amnistias e
perdões de penas, no âmbito da medida decretada pela vinda do Papa a
Portugal, na JMJ. No entanto, os juízes que governam as comarcas
judiciais no país estão a recusar as ordens, que consideram ilegais, por
irem além das competências da DGAJ.
O diferendo é noticiado pelo Público, que adianta que o conselho
permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reuniu-se de
emergência esta quarta-feira para apoiar os presidentes de comarca,
considerando que o caso é uma “inusitada interferência” nos poderes dos
juízes. Ler mais
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