School of Law. Nome da Faculdade de Direito da Universidade Nova considerado ilegal

 

Ministra Elvira Fortunato declarou ilegal o uso do nome, apenas em inglês, da faculdade de Direito da NOVA. Instituição diz ainda não ter sido notificada da decisão e que alteração foi publicada em Diário da República.

Partiu do professor Jorge Bacelar Gouveia, em 2021, uma queixa sobre a alteração da designação da faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) para o inglês - "NOVA School of Law". Na altura, conta ao DN, "foi dada a orientação interna, não escrita, da mudança". "Foram, depois, desaparecendo todas as referências em português", recorda Jorge Bacelar Gouveia. Volvidos dois anos, o professor acreditava que "o assunto tinha morrido". "Há duas semanas recebi a informação de que foi homologado um parecer, de 2021, que considerou ilegal excluir a designação em português. O parecer ficou no ministério dois anos e, agora, foi considerado ilegal, não se podendo, assim, usar apenas o nome em inglês", explica. Ler mais