Amnistia papal a multas votada hoje no Parlamento

 

A proposta de amnistia para pessoas entre 16 e 30 anos, a propósito da Jornada Mundial de Juventude (JMJ), que deixa de incluir contraordenações até mil euros. Como multas de trânsito.as alterações propostas pelo PS não abrangem a restrição de aplicação para jovens até 30 anos, apesar das dúvidas levantadas por diversas entidades e especialistas sobre a sua eventual inconstitucionalidade.

O parlamento vota hoje, na especialidade, a proposta de amnistia para pessoas entre 16 e 30 anos, a propósito da Jornada Mundial de Juventude (JMJ), que deixa de incluir contraordenações até mil euros, como multas de trânsito.

O PS entregou uma proposta de alteração ao diploma da amnistia que hoje é discutido na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual o Estado deixa, assim, de perder o valor das multas, como previa o documento original do Governo. Ler mais