Autoridade Tributária está a enviar e-mails, alterando o critério da lei
que indica apenas que mais de 35% do rendimento mensal tem de ser afeto
ao pagamento da renda da casa para se beneficiar da ajuda. Casos serão
avaliados depois, garante o governo.
Todas as famílias com taxa de esforço igual ou superior a 100% estão a
ser excluídas do apoio à renda, de valor máximo de 200 euros por mês,
mesmo que preencham todos os critérios de elegibilidade previstos no
decreto-lei que cria a medida, segundo notificações que os inquilinos
estão a receber do Fisco. O governo já garantiu, contudo, que estes
casos serão avaliados mais tarde, à medida que sejam analisadas as
declarações de IRS entregues este ano e relativas aos rendimentos de
2022. Recorde-se que a campanha declarativa termina a 30 de junho. Ler mais
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