Assédio sexual: o crime que juízes desvalorizam e que as juízas dizem sofrer

 

Poucos delitos estão mais na ordem do dia. Mas o parlamento voltou agora a recusar a criação do crime de assédio sexual, ignorando também recomendações do Conselho da Europa. Entre os principais opositores da existência do tipo criminal têm estado os juízes - mesmo se num inquérito recente as juízas se assumem, "em número elevado", vítimas de assédio.

"O piropo está criminalizado desde 2015 (...) Os gestos obscenos de cariz sexual já estão criminalizados. (...) O assédio sexual já está criminalizado."A certificação é da deputada do PS Cláudia Cruz Santos, no parlamento, a 2 de junho, e pode surpreender muita gente. Afinal, quando em 2015 o Código Penal foi alterado para incluir, no crime de "importunação sexual", as "propostas de teor sexual", houve um debate público aceso sobre se aquilo a que se dava o nome de "piropos" - comentários como "oh boa, esse rabo, essas pernas, o que eu te fazia" que, como em 2017 dizia uma jovem de 17 anos ao DN, ouvia desde os 12 e a faziam "ter medo de sair à rua sozinha" - passavam ou não a ser crime. Ler mais