O diploma já está no Parlamento. Apesar desta nova alteração, a maioria das proibições anunciadas iniialmente mantém-se.
A versão da alteração à Lei do Tabaco, que foi enviada ao Parlamento, é diferente da que foi anunciada pelo Governo há duas semanas. De acordo com o Público, os postos de abastecimento de combustível vão poder vender tabaco, ao contrário do que tinha sido anunciado inicialmente.
"Havia
alguns pontos que tinham ficado em aberto e essa questão [dos postos de
combustíveis] foi levantada na reunião do Conselho de Ministros.
Continuamos a dizer que não está aqui em causa uma perseguição aos
fumadores. Não negamos que queremos diminuir o acesso genericamente, no
entanto não queremos proibir as pessoas de ter acesso ao tabaco. E
reconheceu-se que, geograficamente, poderia haver iniquidades [no
acesso] com a questão das bombas de gasolina", explica Margarida Tavares
ao Público. Ler mais
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