quinta-feira, 18 de maio de 2023

Câmara do Porto vota adaptação de programa solidário para apoio à renda

O executivo da Câmara Municipal do Porto discute na segunda-feira a alteração do regulamento do programa Porto Solidário para que o apoio municipal possa servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda.

"A revisão agora proposta assenta no pressuposto de se manter o apoio municipal à renda em complemento a outros apoios atribuídos por entidades públicas para o mesmo fim", esclarece o vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha.

Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso e que será discutida em reunião privada do executivo, o vereador esclarece ainda que o novo regulamento do programa será submetido a consulta pública por 30 dias úteis.

Em 11 de abril, o executivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, dar início à alteração do regulamento do programa de apoio à renda. Ler mais

 

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