terça-feira, 7 de março de 2023

"Faz sentido na lei". Arrendamento forçado é "só mais um instrumento"

 

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou hoje que, apesar de ser dos mais falados, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas é apenas mais um instrumento jurídico e que faz sentido estar na lei.

O arrendamento forçado "será mais um instrumento do nosso ordenamento jurídico, mas certamente não será a forma como faremos esta parceria com todos os promotores de respostas habitacionais", precisou Marina Gonçalves, que abriu hoje a conferência "Mais Habitação -- Proteção, regulação ou travão", que está a decorrer em Lisboa.

Numa intervenção em que passou em revista as várias medidas que integram o programa 'Mais Habitação' - cuja consulta pública termina no dia 10 de março - a ministra da Habitação referiu que, apesar de ser das medidas mais faladas deste programa, o arrendamento forçado "faz sentido estar na lei", precisando que a diferença face ao regime legal que já existe é que neste caso se está a tratar de imóveis devolutos em condições de serem utilizados (para arrendamento).  Ler mais

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