A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou hoje que, apesar de ser dos mais falados, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas é apenas mais um instrumento jurídico e que faz sentido estar na lei.
O arrendamento forçado "será mais um instrumento do nosso ordenamento jurídico, mas certamente não será a forma como faremos esta parceria com todos os promotores de respostas habitacionais", precisou Marina Gonçalves, que abriu hoje a conferência "Mais Habitação -- Proteção, regulação ou travão", que está a decorrer em Lisboa.
Numa intervenção em que passou em revista as várias medidas que
integram o programa 'Mais Habitação' - cuja consulta pública termina no
dia 10 de março - a ministra da Habitação referiu que, apesar de ser das
medidas mais faladas deste programa, o arrendamento forçado "faz
sentido estar na lei", precisando que a diferença face ao regime legal
que já existe é que neste caso se está a tratar de imóveis devolutos em
condições de serem utilizados (para arrendamento). Ler mais
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