A Comissão Europeia adoptou hoje uma nova proposta de regras comuns que promovem a reparação dos produtos, o que resultará em poupanças para os consumidores e apoiará os objectivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente através da redução dos resíduos.
Nas últimas décadas, tem vindo a primar a substituição em detrimento da reparação quando os produtos avariam, faltando incentivos suficientes para os consumidores mandarem reparar os produtos uma vez expirada a garantia legal.
A proposta tornará a reparação mais fácil e rendível para os consumidores do que a substituição dos produtos. Além disso, o aumento da procura traduzir-se-á num estímulo ao sector da reparação, incentivando simultaneamente produtores e vendedores a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis.
A proposta hoje apresentada assegurará que sejam reparados mais produtos no período de garantia legal e que os consumidores tenham opções mais fáceis e mais baratas para reparar produtos tecnicamente reparáveis (como aspiradores ou, em breve, tabletes e telemóveis inteligentes) quando a garantia legal tiver expirado ou quando o produto deixe de funcionar devido ao desgaste.
Novas medidas para promover e facilitar a reparação e a reutilização
A proposta introduz um novo «direito à reparação» para os consumidores, tanto dentro como fora do período de garantia legal.
Durante o período de garantia legal, os vendedores serão obrigados a oferecer reparação, excepto quando esta for mais cara do que a substituição.
Fora do período de garantia legal, os consumidores disporão de um novo conjunto de direitos e instrumentos para tornar a «reparação» uma opção fácil e acessível:
O direito de reclamarem aos produtores a reparação dos produtos tecnicamente reparáveis por força da legislação da UE, como uma máquina de lavar roupa ou uma televisão. Deste modo, os consumidores terão sempre alguém a quem recorrer quando optarem pela reparação dos produtos e os produtores serão incentivados a desenvolver modelos de negócio mais sustentáveis.
A obrigação de os produtores informarem os consumidores sobre os produtos que são obrigados a reparar.
Uma plataforma electrónica dedicada à reparação para pôr em contacto os consumidores com as oficinas de reparação e os vendedores de produtos renovados na sua região: a plataforma permitirá a realização de pesquisas por localização e normas de qualidade, ajudando os consumidores a encontrar ofertas atraentes e aumentando a visibilidade das oficinas de reparação.
Um formulário europeu de informação sobre as reparações que os consumidores poderão solicitar a qualquer oficina de reparação, assegurando a transparência das condições e do preço das reparações e facilitando a comparação das ofertas de reparação.
Será desenvolvida uma norma europeia de qualidade para os serviços de reparação, a fim de ajudar os consumidores a identificar as oficinas de reparação que se comprometem a oferecer uma melhor qualidade. Esta norma de «reparação fácil» estará aberta a todas as oficinas de reparação de toda a UE dispostas a comprometer-se com normas mínimas de qualidade, por exemplo, com base na duração ou na disponibilidade dos produtos.
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