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AGENDA
DA COMISSÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 22 de Março
Após a reunião do
Colégio de Comissários —
resumo oral da reunião/conferência
de imprensa dos comissários Reynders e Sinkevičius sobre
medidas contra alegações ambientais enganosas e sobre o direito à reparação. Disponível no canal EbS
Quinta-feira, 23 de Março
Informa-se
que não
haverá conferência de imprensa diária da Comissão Europeia em virtude da
realização da reunião
do Conselho Europeu
NOTÍCIAS DO DIA
Direito à reparação:
Comissão introduz novos direitos dos consumidores para garantir reparações
fáceis e atrativas
A Comissão Europeia adotou hoje uma
nova proposta de regras comuns que promovem a reparação dos produtos, o que resultará em poupanças para os consumidores e
apoiará os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente através
da redução dos resíduos. Nas últimas décadas, tem vindo a primar a
substituição em detrimento da reparação quando os produtos avariam, faltando
incentivos suficientes para os consumidores mandarem reparar os produtos uma
vez expirada a garantia legal. A proposta tornará a reparação mais fácil e
rentável para os consumidores do que a substituição dos produtos. Além disso,
o aumento da procura traduzir-se-á num estímulo ao setor da reparação,
incentivando simultaneamente produtores e vendedores a desenvolverem modelos
de negócio mais sustentáveis. A proposta hoje apresentada assegurará que
sejam reparados mais produtos no período de garantia legal e que os
consumidores tenham opções mais fáceis e mais baratas para reparar
produtos tecnicamente reparáveis (como aspiradores ou, em breve, tabletes e
telemóveis inteligentes) quando a garantia legal tiver caducado ou quando o
produto deixe de funcionar devido ao desgaste. Mais informações no comunicado de imprensa.
Proteção dos
consumidores: facilitar as escolhas sustentáveis e acabar com o branqueamento
ecológico
A Comissão propõe hoje critérios comuns contra o branqueamento ecológico e as alegações
ambientais enganosas. Graças à proposta apresentada
hoje, os consumidores beneficiarão de maior clareza, de
melhores garantias de que um produto ou serviço vendido como ecológico é
realmente ecológico e de informações de melhor qualidade, que lhes permitirão
fazer escolhas respeitadoras do ambiente. Quanto às empresas, as que
fazem um verdadeiro esforço para melhorar a sustentabilidade dos seus
produtos passarão a ser mais facilmente reconhecidas e recompensadas
pelos consumidores, o que lhes permitirá aumentar as suas vendas em
vez de ter de enfrentar uma concorrência desleal. A proposta contribuirá, por
conseguinte, para criar condições de concorrência equitativas no
que respeita às informações sobre o desempenho ambiental dos produtos. Mais informações
no comunicado de imprensa.
Educação em situações de emergência: UE e UNICEF apelam a mais
empenho no investimento numa educação segura e de qualidade para as crianças
Num
momento em que se assiste a níveis crescentes de pessoas deslocadas e em que
conflitos prolongados estão a ter um grande impacto nas crianças e nos jovens
em todo o mundo, estima-se que 222 milhões
de crianças e adolescentes em idade escolar necessitam de apoio educativo.
Este número inclui 78 milhões que não frequentam a escola. Atendendo a
este cenário, a Comissão Europeia e a UNICEF apelam a um reforço do empenho
coletivo e a um aumento do financiamnto público para ajudar as crianças em
contextos humanitários frágeis a acederem à educação. A UE pretende
disponibilizar 158 milhões de euros para projetos de educação em
situações de emergência a nível mundial em 2023. Mais informações no pode ser
consultado comunicado de imprensa.
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