RÁDIO VALOR LOCAL - OS CTT E A AUTORIDADE ADUANEIRA CONLUIADOS

 

RÁDIO VALOR LOCAL

DIRE©TO AO CONSUMO

“Informar para Prevenir”

PROGRAMA

28 de Fevereiro de 2023

 

I

OS CTT E A AUTORIDADE ADUANEIRA

CONLUIADOS

EM EXIGÊNCIAS ESTAPARFÚRDIAS A PROPÓSITO DO DESALFANDEGAMENTO DE OBRAS ORIUNDAS DE PAÍSES TERCEIROS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU? 

 

RVL

Um Professor da Universidade de Aveiro foi vítima de um procedimento ínvio, desconexo, perturbador, dos Correios de Portugal – os CTT, que dizem que agem aqui como intermediários da Autoridade Tributária e Aduaneira. E, por isso, lavam as mãos como Pilatos dos procedimentos ínvios que protagonizam.

Veio-lhe um livro do estrangeiro, oferta de uma organização científica,  e a notificação para o desalfandegar com exigências “fora da caixa”.

Disse para lá que não tinha tais documentos nem poderia obtê-los. Porque não encomendou o livro. Não pagou nada por ele. E, por isso, não tinha qualquer factura nem sequer pró-forma, nem eventual factura-recibo passada a título de quitação porque de nada havia que dar quitação.

Andou embrulhado com este problema um ror de dias, reclamou para os CTT, para a Autoridade Tributária, para a ANACOM e, em suma, o livro foi devolvido e ele ficou a “ver navios”…

Creio que por situação idêntica já passou o professor e muito mais gente.

É o arbítrio, é a iniquidade, é a burocracia mais nefasta!

A própria Provedora de Justiça já veio a terreiro invectivar os CTT porque estavam a cobrar indevidamente o IVA neste tipo de encomendas.

OS CTT, do alto da sua importância, defendeu-se na praça pública dizendo simplesmente que cumpre a lei. Que sempre cumpriu a lei. O que é patentemente falso, como se pode comprovar por meio de documentos em nosso poder.

Apetece dizer:

BASTA!

Que considerações se lhe afigura tecer a este propósito? Ler mais