sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Parlamento recusa projetos para revogar aumento das portagens e renegociar PPP

 

A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira dois projetos de lei, do PCP e do PAN, para revogar o aumento das portagens e renegociar os contratos de parceiras público-privadas, e chumbou duas resoluções do Chega.

No seu projeto de lei, o PCP propunha que a atualização das tarifas e taxas de portagem fosse fixada em 1,8%, correspondente ao valor das taxas e tarifas que vigoraram em 2022, além da “reversão para o Estado dos contratos de parcerias público-privadas para concessões rodoviárias”.

A iniciativa apresentada pelos comunistas mereceu os votos contra de PS, PSD e Iniciativa Liberal (IL) e os votos favoráveis do proponente, Chega, BE, PAN e Livre. Ler mais

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