O Ministério do Ambiente garantiu hoje que a diretiva europeia sobre energias renováveis "foi transposta integralmente", mas vai transmitir "em breve" os esclarecimentos pedidos pela Comissão Europeia, relativamente à identificação das medidas de transposição de cada disposição.
"A Diretiva 2018/2001, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, foi transposta integralmente pela República Portuguesa através dos Decretos-Leis n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e n.º 84/2022, de 09 de dezembro", assegurou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, em resposta escrita à Lusa.
A Comissão Europeia decidiu levar Portugal ao Tribunal de Justiça da
União Europeia (TJUE) por ter falhado na transposição integral de uma
diretiva sobre energias renováveis, com pedido de aplicação de sanções
financeiras. Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário