Governo espera que o Supremo Tribunal Administrativo lhe dê razão no caso do litígio com a EDP. Indemnização a seu favor deverá ser de 218 milhões de euros ou, subsidiariamente, de 150 milhões.
O Governo espera que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) lhe dê razão no caso do litígio com a EDP em torno da barragem do Fridão, que nunca chegou a ser construída. O Estado quer que a situação se salde com uma indemnização a seu favor.
Em julho, o tribunal arbitral determinou que a EDP tinha direito ao reembolso dos 218 milhões de euros investidos em 2009 pelo direito a explorar a central nunca construída. Por sua vez, o Ministério das Finanças recorreu da decisão
junto do STA, acreditando que “não é a EDPP [EDP Produção], mas o
Estado, que tem direito a ver resolvido o Contrato de Implementação”.
Conforme avança o Público, o Ministério
do Ambiente e da Ação Climática espera também que o STA reconheça ao
Estado o direito a uma “indemnização em montante equivalente ao valor da
contrapartida”, ou seja, cerca de 218 milhões de euros (ou, subsidiariamente, no montante de 150 milhões). Ler mais
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