Observação aplica-se aos 11 bancos que estão a contestar em tribunal as coimas de 225 milhões de euros por terem trocado entre si informações comerciais durante mais de uma década.
A Comissão Europeia entende que os principais bancos portugueses violaram mesmo as regras de concorrência ao terem trocado ente eles, durante mais de dez anos, informações sobre os volumes de crédito e spreads que aplicavam, um caso que ficou conhecido por “cartel da banca”, avança o Público
Os factos já tinham sido dados como provados pelo Tribunal
da Concorrência português, estando em causa coimas de 225 milhões de
euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência e o recurso de 11 das 14
entidades financeiras originalmente envolvidas. Mas a justiça
nacional pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia que interprete o
Direito europeu à luz do que já é conhecido e foi nesse fórum que a Comissão se pronunciou. Ler mais
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