Mais-valias da venda de uma casa podem excluir do acesso ao apoio extraordinário do Governo

 Um contribuinte que tenha vendido uma casa em 2021 não vai receber o apoio extraordinário do Governo para combater o aumento da inflação, segundo revelou o Ministério das Finanças. “A aquisição (ou a venda) de habitação não constitui qualquer fator de exclusão do apoio extraordinário” mas “é aferido pelo rendimento bruto declarado relativo a 2021, independentemente da tipologia de rendimentos em causa”. Assim, “os rendimentos de mais-valias são tratados do mesmo modo que os restantes, como sejam, os rendimentos do trabalho dependente”, esclareceu.

A venda da casa de morada de família em 2021, mesmo que as mais-valias realizadas tenham sido logo reinvestidas na compra de outra casa também para habitação permanente, avançou esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’, arrisca inviabilizar o acesso ao apoio extraordinário do Governo às famílias para ajudar a combater a inflação. Claro que tudo depende do valor a que foi vendido o imóvel e das mais-valias conseguidas, mas o que está em causa é que estas contam exatamente como qualquer outro rendimento que o contribuinte tenha. Ler mais